Política: Câmara de Fortaleza aprova regulamentação de 10 ZEIS e fortalece política habitacional da capital Medida garante segurança jurídica para milhares de famílias e marca avanço histórico no direito à moradia digna em Fortaleza

02 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, a regulamentação de 10 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), estabelecendo regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo em territórios que concentram milhares de famílias. A decisão representa um marco histórico na política habitacional da cidade, oferecendo segurança jurídica e viabilizando investimentos em infraestrutura e serviços públicos em comunidades historicamente vulneráveis.

Comunidades contempladas

As ZEIS regulamentadas abrangem áreas dos bairros Bom Jardim, Lagamar, Serviluz, Pirambu, Moura Brasil e Poço da Draga, além de localidades no Mucuripe, Praia do Futuro IIB, Pici e Dionísio Torres. As propostas estavam em tramitação desde 2020 e 2023, enviadas pelos ex-prefeitos Roberto Cláudio (PDT) e José Sarto (PDT), mas só avançaram com a articulação do atual prefeito Evandro Leitão (PT) e do presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB).

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Declarações de lideranças

O presidente Leo Couto destacou o caráter coletivo da conquista:

“Esse resultado é fruto de um esforço conjunto, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”.

Ele também ressaltou a relevância do tema em meio à revisão do Plano Diretor e enfatizou o diálogo com lideranças comunitárias.

O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) classificou a aprovação como “um momento histórico e de muita alegria”, destacando a luta dos movimentos sociais e da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), que atua na pauta há anos. Segundo ele, a medida garante direitos básicos como endereço, CEP e a formalização da propriedade.

Já a vereadora Adriana Gerônimo reforçou que a conquista é fruto de uma luta que atravessa quatro gestões municipais:

“Essas pessoas lutam há anos pelo tão sonhado papel da casa, melhorias habitacionais e dignidade. A aprovação é um passo fundamental para garantir regularização fundiária, moradia digna e geração de renda”.

Trâmite e votação

Os dez projetos foram votados em bloco e aprovados em discussão única com 35 votos favoráveis. Também foram aprovadas as emendas anexas às propostas, consolidando o avanço na política habitacional de Fortaleza.

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Tags: Câmara Municipal de Fortaleza, ZEIS Fortaleza, política habitacional, direito à moradia, regularização fundiária, Plano Diretor Fortaleza, Leo Couto, Evandro Leitão, Adriana Gerônimo, Gabriel Aguiar, habitação social, comunidades vulneráveis, urbanização Fortaleza, moradia digna