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01/10/2025Política: Senado aprova segunda etapa da regulamentação da reforma tributária Texto aprovado prevê criação de comitê gestor do novo imposto único, isenções para categorias específicas e regras de transição até 2033. Proposta segue agora para nova votação na Câmara dos Deputados
Reforma tributária vai mudar a forma como os impostos são arrecadados no Brasil | Foto: Reprodução/TV Globo
30 de setembro de 2025 — O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a segunda etapa de regulamentação da reforma tributária, que redefine a forma como os impostos serão cobrados no Brasil. O texto ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
O projeto trata da divisão da arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, estabelece isenções para determinadas categorias e define as regras de transição até a plena adoção do novo sistema em 2033.
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O que muda com a segunda etapa da reforma tributária
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Criação de um comitê gestor com 54 conselheiros para administrar a arrecadação do IBS.
- Isenção do IBS e da CBS para caminhoneiros, taxistas, fretistas e nanoempreendedores com renda anual de até R$ 40,5 mil.
- Definição da transição do “imposto do pecado” para bebidas açucaradas entre 2029 e 2033, somando-se a cigarro e bebidas alcoólicas.
- Garantia de créditos de ICMS acumulados até 2032, que poderão ser usados para abater novos tributos ou devolvidos aos contribuintes.
- Alteração no cálculo da alíquota do IBS, agora com base na média de arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026, evitando perdas estimadas em R$ 40 bilhões para municípios.
- Cobrança antecipada de ICMS na importação da nafta usada para gasolina, medida que busca reduzir fraudes.
- Isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PCDs) na compra de veículos de até R$ 100 mil.
Como será a transição para o novo sistema tributário
A reforma tributária, que já teve sua primeira parte aprovada, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois: IBS (estadual e municipal) e CBS (federal).
A transição ocorrerá de forma gradual:
- 2026: ano de teste, com simulação de valores em notas fiscais.
- 2027: início da cobrança do IBS e da CBS; fim do PIS e Cofins; IPI reduzido a zero, exceto na Zona Franca de Manaus.
- 2027 e 2028: IBS e CBS com alíquota simbólica de 0,1%.
- 2029 a 2032: redução de ICMS e ISS em 10% ao ano, enquanto o IBS sobe progressivamente.
- 2033: ICMS e ISS extintos; IBS passa a ser cobrado integralmente.
A expectativa do governo é que o novo sistema reduza a complexidade tributária, aumente a transparência e estimule o crescimento econômico.
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Tags: reforma tributária, Senado Federal, Câmara dos Deputados, IBS, CBS, ICMS, ISS, impostos no Brasil, Eduardo Braga, sistema tributário, economia, arrecadação, isenção de impostos, PCD, caminhoneiros, taxistas, bebidas açucaradas, imposto do pecado
