Política: CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem Proposta aprovada por maioria na Câmara é barrada após forte pressão social e críticas de senadores

24 de setembro de 2025 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que previa a necessidade de autorização prévia do Congresso para abertura de ação penal contra deputados e senadores. Todos os 27 membros da comissão votaram contra a proposta, considerada um retrocesso democrático e apelidada por críticos de “PEC da Bandidagem”.

A decisão ocorre após a proposta ter sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis, gerando protestos em diversas capitais do país.

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Relator pede rejeição e emendas são descartadas

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição da PEC argumentando que o texto abriria espaço para o crime organizado dentro do Congresso. Em seu parecer, destacou que a proposta não visava proteger o interesse público, mas sim garantir impunidade a figuras políticas sob investigação.

Mesmo senadores que inicialmente apresentaram alternativas, como Jorge Seif (PL-SC), acabaram retirando votos em separado e acompanhando o relatório. Emendas propostas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) foram rejeitadas por também reforçarem a manutenção da proposta.

Senadores destacam reação popular e risco à democracia

Durante o debate, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a PEC criaria uma “casta de privilegiados”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que a mobilização nacional foi decisiva para que parlamentares mudassem de posição.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), classificou a proposta como “imoral e desrespeitosa com o povo brasileiro”. O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que a Constituição de 1988 previa imunidade processual em um contexto de redemocratização, mas que hoje essa medida seria injustificável.

Próximos passos

Com a rejeição na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado pelos 81 parlamentares. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a expectativa é de que a PEC seja definitivamente barrada ainda nesta semana.

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Tags: PEC da Blindagem, CCJ do Senado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Alessandro Vieira, Eduardo Braga, Eliziane Gama, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, protestos contra PEC, PEC da Bandidagem, Congresso Nacional, política brasileira, combate à corrupção, democracia no Brasil