Alteração: Ministério do Turismo muda regras de check-in e check-out em hotéis do Brasil Portaria padroniza diária de 24 horas e cria ficha digital para registro de hóspedes em todo o país

23 de setembro de 2025 — O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para o setor hoteleiro no Brasil, padronizando que o valor da diária em hotéis, pousadas e resorts corresponde a um período de 24 horas. A portaria também estabelece diretrizes para check-in, check-out, limpeza dos quartos e registro de hóspedes, buscando dar mais transparência e previsibilidade aos consumidores.

Os hotéis continuam livres para definir os horários de entrada e saída, mas devem informar os clientes de forma clara e antecipada, seja diretamente, por agências de turismo ou plataformas digitais de reservas.

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Cobrança extra para check-in antecipado e check-out tardio

Segundo a nova norma, os hotéis podem cobrar valores adicionais quando houver solicitação de entrada antecipada ou saída tardia, desde que o hóspede seja comunicado previamente e que isso não comprometa os prazos de higienização.

O tempo máximo de arrumação e limpeza dos quartos foi fixado em até 3 horas, sem custo extra ao cliente. O serviço inclui higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede, no entanto, pode optar por dispensar a arrumação, desde que sua escolha não comprometa a segurança sanitária dos demais.

Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que passa a substituir o modelo em papel. A ficha deve ser preenchida online, via Plataforma FNRH Digital, autenticada com conta Gov.br.

A ferramenta permite pré-check-in por QR Code ou link, reduzindo burocracia, otimizando tempo e ampliando a segurança do processo. Além disso, o sistema gera estatísticas oficiais em tempo real sobre o turismo nacional, ajudando a mapear o perfil dos viajantes e a taxa de ocupação hoteleira em cada região do país.

O Ministério do Turismo destacou que as mudanças visam reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor, além de modernizar a experiência dos hóspedes. As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro de 2025.

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