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Política: Câmara aprova PEC da Blindagem em dois turnos e conclui votação de destaques Proposta que amplia proteção legal de parlamentares recebeu mais de 340 votos favoráveis em cada rodada de votação

Política: Câmara aprova PEC da Blindagem em dois turnos e conclui votação de destaques

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

17 de setembro de 2025 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais de deputados e senadores. O texto dificulta tanto a prisão de parlamentares quanto a abertura de processos criminais contra eles.

Como foi a votação da PEC da Blindagem

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já na segunda rodada, foram 344 a favor e 133 contra. A análise dos destaques e a conclusão da votação ocorreram nesta quarta-feira (17).

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O que muda com a PEC da Blindagem

A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Ainda assim, a manutenção da prisão dependerá de autorização do Legislativo.
Outro ponto aprovado é que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores também precisará de aval da respectiva Casa, com maioria absoluta.

O texto ainda determina um prazo de 90 dias para análise de pedidos de processos contra parlamentares.

Debate e posicionamentos

A matéria teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que destacou que a proposta busca garantir a imunidade parlamentar contra “pressões externas”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação afirmando que a PEC representa uma resposta a abusos sofridos por congressistas:

“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou.


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Tags: PEC da Blindagem, Câmara dos Deputados, votação PEC, deputados e senadores, imunidade parlamentar, política brasileira, Congresso Nacional, Hugo Motta, Cláudio Cajado, Brasília

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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