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Justiça: STF suspende repasses de emendas Pix após detectar irregularidades em nove cidades Auditoria da CGU aponta sobrepreço, desvio de recursos e mau uso de verbas em municípios como Rio de Janeiro, São João de Meriti e Iracema

Justiça: STF suspende repasses de emendas Pix após detectar irregularidades em nove cidades

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: REUTERS/Adriano Machado

16 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses das chamadas emendas Pix destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades no uso das verbas. A decisão também foi encaminhada à Polícia Federal (PF), que deve investigar os casos.

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O que são as emendas Pix e por que estão sob suspeita

As emendas Pix são recursos federais indicados por parlamentares e enviados diretamente ao caixa das prefeituras, sem necessidade de detalhamento sobre sua aplicação. A auditoria da CGU analisou os dez municípios que mais receberam repasses entre 2020 e 2024, somando cerca de R$ 725 milhões. Apenas São Paulo não apresentou irregularidades.

Segundo o relatório, foram encontradas falhas graves, como superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação da entrega dos bens adquiridos.

Casos que chamaram atenção

  • Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento na compra de portas acústicas para teatros, com sobrepreço estimado em R$ 201,8 mil.
  • São João de Meriti (RJ): indícios de R$ 2,6 milhões em superfaturamento em licitações com baixa concorrência.
  • Iracema (RR): sobrepreço de 37% na compra de uma unidade odontológica móvel e uso indevido de ambulâncias, incluindo indícios de utilização para eventos religiosos.
  • Sena Madureira (AC): ausência de comprovação da entrega de combustíveis, o que pode gerar prejuízo de R$ 1,8 milhão.
  • Macapá (AP): direcionamento em licitação para construção de passarelas, restringindo a concorrência.

Transparência e próximos passos

A CGU ainda apontou baixa transparência na gestão dos recursos, com ausência de planos de trabalho completos e falta de abertura de contas específicas para movimentar o dinheiro.

Flávio Dino determinou que a CGU amplie as auditorias para mais municípios, diante do elevado índice de problemas já identificados. O ministro já havia estabelecido, em 2024, exigências de maior controle, como plano de trabalho detalhado e conta bancária exclusiva para movimentação das verbas.


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Tags: STF, Flávio Dino, emendas Pix, CGU, Polícia Federal, corrupção em prefeituras, superfaturamento, irregularidades em licitações, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Iracema Roraima, Sena Madureira, Macapá

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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