Justiça: STF suspende repasses de emendas Pix após detectar irregularidades em nove cidades Auditoria da CGU aponta sobrepreço, desvio de recursos e mau uso de verbas em municípios como Rio de Janeiro, São João de Meriti e Iracema

16 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses das chamadas emendas Pix destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades no uso das verbas. A decisão também foi encaminhada à Polícia Federal (PF), que deve investigar os casos.

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O que são as emendas Pix e por que estão sob suspeita

As emendas Pix são recursos federais indicados por parlamentares e enviados diretamente ao caixa das prefeituras, sem necessidade de detalhamento sobre sua aplicação. A auditoria da CGU analisou os dez municípios que mais receberam repasses entre 2020 e 2024, somando cerca de R$ 725 milhões. Apenas São Paulo não apresentou irregularidades.

Segundo o relatório, foram encontradas falhas graves, como superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação da entrega dos bens adquiridos.

Casos que chamaram atenção

• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento na compra de portas acústicas para teatros, com sobrepreço estimado em R$ 201,8 mil.
• São João de Meriti (RJ): indícios de R$ 2,6 milhões em superfaturamento em licitações com baixa concorrência.
• Iracema (RR): sobrepreço de 37% na compra de uma unidade odontológica móvel e uso indevido de ambulâncias, incluindo indícios de utilização para eventos religiosos.
• Sena Madureira (AC): ausência de comprovação da entrega de combustíveis, o que pode gerar prejuízo de R$ 1,8 milhão.
• Macapá (AP): direcionamento em licitação para construção de passarelas, restringindo a concorrência.

Transparência e próximos passos

A CGU ainda apontou baixa transparência na gestão dos recursos, com ausência de planos de trabalho completos e falta de abertura de contas específicas para movimentar o dinheiro.

Flávio Dino determinou que a CGU amplie as auditorias para mais municípios, diante do elevado índice de problemas já identificados. O ministro já havia estabelecido, em 2024, exigências de maior controle, como plano de trabalho detalhado e conta bancária exclusiva para movimentação das verbas.

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Tags: STF, Flávio Dino, emendas Pix, CGU, Polícia Federal, corrupção em prefeituras, superfaturamento, irregularidades em licitações, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Iracema Roraima, Sena Madureira, Macapá