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Política: Câmara aprova projeto que amplia qualidade da merenda escolar e fortalece agricultura familiar Nova regra exige alimentos com prazo de validade maior e amplia compras da agricultura familiar para 45% a partir de 2026

Política: Câmara aprova projeto que amplia qualidade da merenda escolar e fortalece agricultura familiar

Validade mínima e segurança alimentar garantida no PNAE | Foto: Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

10 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto determina que os alimentos adquiridos para a merenda escolar devem ter mais da metade do prazo de validade ainda em vigor no momento da entrega. A regra não se aplica aos produtos da agricultura familiar.

Segundo o relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), a medida é fundamental para evitar o envio de alimentos próximos do vencimento, garantindo qualidade, segurança nutricional e redução do desperdício.

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Agricultura familiar ganha protagonismo

Outra mudança importante aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE destinados à compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor rural. A regra começa a valer em 1º de janeiro de 2026.

“Ao direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, ampliamos a oferta de alimentos frescos e saudáveis nas escolas, fortalecendo a segurança alimentar dos estudantes e gerando renda para pequenos produtores”, destacou Florentino Neto.

O texto ainda reforça o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos contratos, assegurando a correta aplicação da lei.

Outro projeto aprovado: ISS de guincho intramunicipal

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por 425 votos a favor e apenas 1 contra, o PLP 92/2024, que define que o ISS sobre serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento deve ser recolhido no município onde o serviço é prestado. A medida busca evitar guerra fiscal entre cidades e segue também para sanção presidencial.


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Tags: Câmara dos Deputados, merenda escolar, PNAE, agricultura familiar, Lula, Florentino Neto, alimentação saudável nas escolas, validade dos alimentos, Conselho de Alimentação Escolar, segurança alimentar, ISS, guincho intramunicipal, PL 2205/2022

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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