Política: Alece aprova recursos para manutenção do Hospital da Polícia Militar do Ceará
02/09/2025
Perfume: O Boticário lança Her Code Clímax com tecnologia inédita que desperta a sensualidade
02/09/2025Economia: Governo libera crédito extra de R$ 30 bilhões para Plano Brasil Soberano Medida provisória busca proteger exportadores brasileiros diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos
02 de setembro de 2025 – O governo federal publicou, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano. O programa foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo proteger empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações do país.
Apoio às empresas exportadoras brasileiras
Os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), permitindo crédito com taxas acessíveis. Segundo o governo, terão prioridade as empresas que não possuem alternativas de mercado além dos EUA, considerando o porte, tipo de produto e grau de dependência do faturamento.
As pequenas e médias empresas também poderão acessar linhas de crédito por meio de fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos.
Além disso, haverá aportes complementares em fundos estratégicos:
- R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
- R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), via BNDES;
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Retaliação dos EUA e impacto econômico
O tarifaço faz parte da política do presidente Donald Trump, que busca aumentar a competitividade da economia norte-americana frente à China. Inicialmente, em abril, as tarifas sobre produtos brasileiros eram de 10%, mas foram elevadas para 50% em agosto, como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e em resposta a medidas brasileiras que afetariam empresas de tecnologia dos EUA.
Atualmente, 35,6% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão submetidas a essa tarifa máxima.
Quem pode acessar o Plano Brasil Soberano
Poderão acessar os benefícios do programa:
- Empresas privadas exportadoras de bens atingidos pelas tarifas;
- Pessoas físicas que atuem como exportadores, incluindo MEIs, empresas individuais e produtores rurais com CNPJ.
Para participar, é necessário estar regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em recuperação judicial ou falência poderão acessar o plano apenas mediante apresentação de plano aprovado pela Justiça.
A prioridade será dada às companhias que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total em exportações de produtos impactados. Empresas com 20% ou mais do faturamento proveniente dessas exportações terão acesso a condições mais favoráveis.
Além das linhas de crédito, o Plano Brasil Soberano prevê prorrogação de suspensão de tributos, aumento da restituição de impostos via Reintegra e facilitação de compras públicas de alimentos.
Leia também | Leilão do Túnel Santos-Guarujá terá participação de grupos estrangeiros
Tags: Plano Brasil Soberano, Lula, Governo Federal, crédito extraordinário, exportações brasileiras, tarifas EUA, Donald Trump, Fundo Garantidor de Exportações, economia brasileira, comércio exterior
