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16/08/2025Justiça: STF mantém decisão que anulou processos da Lava Jato contra Antonio Palocci Segunda Turma do STF rejeita recurso da PGR e confirma voto do ministro Dias Toffoli
STF confirma anulação de processos da Lava Jato contra Palocci | Foto: Arquivo/Agência Brasil
16 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a anulação dos processos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que já havia declarado a nulidade das ações.
Durante julgamento virtual, os ministros confirmaram que as sentenças assinadas pelo ex-juiz Sergio Moro contra Palocci não têm validade, uma vez que a Corte já havia reconhecido a parcialidade de Moro na condução dos processos da Lava Jato.
Com a decisão do STF, todas as condenações de Antonio Palocci na Lava Jato foram anuladas. No entanto, o acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro permanece válido. Em um dos processos, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
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PGR tentou reverter decisão no STF
No recurso, a PGR argumentou que a delação premiada de Antonio Palocci revelou esquemas ilícitos envolvendo políticos e empresários investigados na Lava Jato, motivo pelo qual não haveria prejuízo à defesa que justificasse a anulação.
Mesmo assim, o STF rejeitou os argumentos da Procuradoria. Para Dias Toffoli, relator do caso, a assinatura da delação não elimina as nulidades processuais.
O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Já André Mendonça e Edson Fachin divergiram e votaram a favor do recurso da PGR.
Lava Jato e Palocci: impacto da decisão do STF
A manutenção da anulação pelo STF reforça a linha adotada pela Corte em relação às condenações da Lava Jato, especialmente nos casos conduzidos por Sergio Moro. Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, foi um dos alvos mais emblemáticos da operação.
Com a decisão, Palocci permanece livre das condenações da Lava Jato, mas seu acordo de colaboração continua válido e pode ser usado em outras investigações.
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Tags: STF, Lava Jato, Antonio Palocci, Dias Toffoli, Sergio Moro, PGR, delação premiada, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin, André Mendonça
