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09/08/2025Política: TCU recomenda investigação da Câmara sobre gastos de Eduardo Bolsonaro nos EUA Órgão aponta indícios de uso indevido de recursos públicos durante estadia do deputado no exterior
09 de agosto de 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados abra investigação sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. A suspeita é de que a viagem possa ter sido custeada, direta ou indiretamente, com verba pública.
A decisão do TCU foi tomada na semana passada, mas divulgada apenas nesta sexta-feira (8). O órgão solicitou que a Câmara envie o resultado das apurações e as medidas adotadas.
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Representação e indícios de irregularidade
O caso chegou ao TCU por meio de representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas com governos e grupos estrangeiros contra a soberania nacional — conduta tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.
O TCU, por unanimidade, concluiu que o julgamento de eventual crime não é de sua competência, mas encaminhou a denúncia à Câmara e sugeriu investigação também pelo Ministério Público Federal (MPF).
Faltas não justificadas e prejuízo potencial
Segundo o parecer, Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco ausências às sessões da Câmara em março, quando já estava nos Estados Unidos, sem ter solicitado licença parlamentar de 122 dias. As quatro faltas não justificadas representariam um prejuízo inferior a R$ 120 mil, valor mínimo exigido para abertura de apuração direta pelo TCU.
Essa investigação poderá se somar a outro processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que prorrogou em julho o inquérito que apura se a viagem do deputado aos EUA teve como objetivo articular ações contra autoridades brasileiras.
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Tags: TCU, Eduardo Bolsonaro, Câmara dos Deputados, gastos públicos, investigação, Estados Unidos, Guilherme Boulos, Ministério Público Federal, Alexandre de Moraes, STF, política brasileira, Congresso Nacional
