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06/08/2025Política: Alece aprova pacote emergencial para proteger economia cearense de tarifas dos EUA Medidas incluem subvenções a exportadores e incentivos fiscais; outras oito propostas também foram aprovadas pelos deputados
A ordem do dia de votações foi lida no Plenário 13 de Maio | Foto: José Leomar / Alece
06 de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira, um pacote de medidas emergenciais para amenizar os impactos das tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa proteger a economia do estado e preservar empregos.
Ações para mitigar efeitos da tarifa norte-americana
O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 56/2025, que propõe uma série de ações econômicas voltadas para empresas exportadoras cearenses afetadas pelo aumento tarifário. Entre as medidas estão:
- Concessão de subvenções econômicas a empresas prejudicadas;
- Aquisição estratégica de produtos alimentícios para programas sociais;
- Compra de saldos credores de ICMS de exportadores;
- Criação de novos incentivos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
A proposta foi aprovada com três emendas, apresentadas pelos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
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Reação do Legislativo
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou a importância da iniciativa enviada pelo governador Elmano de Freitas. Para Aldigueri, o pacote representa uma ação estratégica essencial em defesa da economia e dos empregos no estado.
“Destaco a rapidez da iniciativa do governador e da Casa em aprovar essa medida necessária para salvar os empregos dos nossos irmãos e irmãs cearenses”, afirmou.
Na sessão de terça-feira (05), os parlamentares também aprovaram, por 31 votos favoráveis, um manifesto em defesa da economia do Ceará, em resposta à política tarifária do governo norte-americano.
Outros projetos aprovados
Além do pacote emergencial, os deputados aprovaram outros oito projetos, sendo quatro do Executivo e quatro de autoria parlamentar:
- PL nº 49/2025: Revoga a Lei nº 16.097/2016, extinguindo fundo da Secretaria da Fazenda.
- PL nº 51/2025: Concede gratificação a servidores da saúde estadual expostos a riscos.
- PL nº 53/2025: Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fudec), vinculado ao Procon-CE.
- PL nº 54/2025: Autoriza indenizações a moradores afetados pelo Anel Rodoviário (CE-010).
Entre os projetos de parlamentares estão:
- PL nº 130/2023 (Queiroz Filho): Denomina trecho da CE-176 em Sobral.
- PL nº 332/2023 (Queiroz Filho): Nomeia CEI em Crateús como Maria da Conceição Machado Lima – Tia Machadinha.
- PL nº 1.090/2023 (Simão Pedro): Institui a Rota Turística da Tilápia.
- Projeto de Indicação nº 07/2024 (Luana Régia e Stuart Castro): Propõe ações de acessibilidade em parques ecológicos.
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Tags: Alece, economia cearense, tarifas dos EUA, CNH Popular, exportações, Elmano de Freitas, Romeu Aldigueri, Assembleia Legislativa do Ceará, FDI Ceará, subvenções econômicas, ICMS, Fundo de Defesa do Consumidor, Rota Turística da Tilápia
