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Justiça: TRE cassa mandatos do prefeito e vice de Santa Quitéria por abuso de poder político e econômico Tribunal determinou nova eleição no município após considerar comprovadas irregularidades na campanha; Braguinha e Gardel ficam inelegíveis por oito anos

Justiça: TRE cassa mandatos do prefeito e vice de Santa Quitéria por abuso de poder político e econômico

Nova eleição será convocada no município | Foto: reprodução

02 de julho de 2025 — O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.

Além da cassação, os dois gestores foram declarados inelegíveis por oito anos, e o tribunal determinou a realização de nova eleição no município, conforme previsto no artigo 224 do Código Eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), durante sessão do Pleno.

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Defesa teve todas as preliminares rejeitadas

Durante o julgamento, os advogados de defesa apresentaram cinco preliminares, todas rejeitadas pelo relator do processo, desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, e pelos demais membros da Corte.

O procurador regional eleitoral Samuel Miranda Arruda contestou os argumentos da defesa, apontando provas contundentes de irregularidades e reforçando que as práticas ilícitas comprometeram a lisura do processo eleitoral.

“Ações criminosas para corromper as eleições”, diz relator

Ao analisar o mérito, o relator afirmou que houve grave desequilíbrio na disputa eleitoral, detalhando incidentes da campanha e confirmando o uso indevido da máquina pública e recursos para influenciar o resultado das urnas.

O magistrado destacou que a sentença do juiz eleitoral de Santa Quitéria estava correta, rejeitou o recurso da defesa e determinou o agendamento de nova eleição entre 20 e 40 dias após a decisão definitiva.

Após a publicação do acórdão, abre-se prazo de três dias para apresentação de embargos de declaração, que ainda serão analisados pelo próprio Pleno do TRE-CE.

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Tags: TRE-CE, cassação de mandato, Santa Quitéria, Braguinha, Francisco Gardel, abuso de poder político, nova eleição municipal, decisão unânime, inelegibilidade, Justiça Eleitoral, eleições 2024, Código Eleitoral

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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