Alto Risco: Relatório Nacional aponta 241 barragens com risco elevado de acidentes no Brasil Documento da Agência Nacional de Águas revela que estruturas prioritárias para gestão de risco estão presentes em 24 estados e ainda carecem de fiscalização adequada

02 de julho de 2025 — A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou, nesta terça-feira (1º), a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O estudo identificou 241 barragens com prioridade na gestão de risco, em razão do não cumprimento integral dos requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Segundo a ANA, essas estruturas representam ameaça à vida humana e ao fornecimento de serviços essenciais caso sofram acidentes. A maior parte dessas barragens está concentrada em 24 unidades da Federação, exceto Paraíba, Paraná e Roraima, que não apresentaram registros prioritários.

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Estruturas privadas lideram ranking de risco

Das 241 barragens prioritárias, 96 são privadas, 39 públicas e 10 pertencem a sociedades de economia mista. Outras 94 barragens não possuem identificação dos responsáveis. Entre as finalidades dessas estruturas estão:

• Regularização de vazão (23,7%)
• Disposição de rejeitos de mineração (21,2%)
• Irrigação (16,6%)
• Abastecimento humano (12,9%)
• Aquicultura (7,1%)

Brasil tem 28 mil barragens cadastradas

O Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens contabiliza 28 mil estruturas cadastradas, sendo 97% destinadas à acumulação de água, principalmente para irrigação. O número representa um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior.

Do total, 6.202 barragens (22%) estão enquadradas na PNSB — o que significa que possuem alto potencial de dano ou riscos significativos à população. Mais da metade (14.878) ainda não teve o enquadramento definido, o que dificulta ações de fiscalização.

69 ocorrências em 2024: 24 acidentes e 45 incidentes

O relatório também aponta que, em 2024, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes envolvendo barragens no país. Dois desses eventos resultaram em mortes, além de prejuízos materiais, ambientais e sociais. As causas mais comuns estão relacionadas a chuvas intensas e eventos climáticos extremos.

O Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes históricas de 2024, contabilizou 3 acidentes e 21 incidentes com barragens.

Fiscalização limitada e falta de orçamento comprometem segurança

Em 2024, foram realizadas 2.859 inspeções de campo e 3.162 fiscalizações documentais. A redução nas ações de fiscalização é atribuída à falta de pessoal qualificado: dos 33 órgãos fiscalizadores no Brasil, 85% operam com equipes insuficientes.

Além disso, não há rubrica específica no orçamento federal ou estadual para a segurança de barragens. Embora o valor previsto para 2024 tenha sido de R$ 272 milhões, apenas R$ 141 milhões foram executados, o que representa 52% do total orçado.

O relatório da ANA conclui que, sem fiscalização mais efetiva e maior alocação de recursos, o risco estrutural dessas barragens continuará elevado, colocando em perigo comunidades e ecossistemas.

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