INSS: Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por fraude contra aposentados Decisão atende pedido da AGU e faz parte das ações para recuperar valores de descontos indevidos identificados pela Operação Sem Desconto

Grupo especial da AGU atua na recuperação dos valores | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

02 de junho de 2025 — A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em fraudes que aplicavam descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de ressarcir as vítimas do esquema.

A determinação foi expedida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge os ativos financeiros e patrimoniais de duas empresas e seus respectivos sócios. As fraudes envolvem o repasse indevido de mensalidades associativas não autorizadas, prática que vem sendo investigada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

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AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Em maio, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões relacionados a outras 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para agilizar a tramitação, a Justiça determinou que o caso fosse dividido em 15 ações judiciais, permitindo análise mais eficiente dos pedidos.

Segundo a investigação, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente de beneficiários do INSS, sem autorização prévia dos aposentados.

Grupo especial da AGU atua na recuperação dos valores

As ações integram o trabalho de um grupo especial criado pela AGU com a finalidade de recuperar os recursos desviados de forma ilegal. O grupo atua de forma coordenada com órgãos de investigação e controle para garantir que os valores sejam devolvidos aos verdadeiros donos: os aposentados e pensionistas prejudicados.