Internacional: Justiça dos EUA bloqueia tarifaço global de Trump e impõe derrota à Casa Branca Tribunal de Comércio Internacional afirma que presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas com base em lei emergencial; governo recorre da decisão

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos | Foto: Brian Snyder/ Reuters

29 de maio de 2025 – Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sediado em Nova York, bloqueou nesta quarta-feira (28) o pacote de tarifas anunciado pelo presidente Donald Trump, conhecido como “Dia da Libertação”. A Casa Branca já informou que vai recorrer da decisão.

A medida representa um revés à principal estratégia comercial da atual administração, que impôs tarifas entre 10% e 50% a produtos importados de mais de 180 países. Segundo o tribunal, Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA) de 1977 como base legal para impor as tarifas.

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Tribunal questiona legalidade do tarifaço

“A imposição de tarifas mundiais e retaliatórias ultrapassa qualquer autoridade conferida ao presidente pela IEEPA”, afirma a decisão judicial. A sentença abre caminho para uma longa batalha judicial que pode alcançar a Suprema Corte dos EUA.

O tarifaço havia sido anunciado no início de abril como uma medida global, atingindo especialmente países asiáticos, com destaque para a China, que recebeu alíquota de 34%. O Brasil também foi afetado, com a imposição de tarifas de 10% — a menor faixa.

Mesmo após anunciar uma “pausa” de 90 dias nas tarifas para a maioria dos países, Trump manteve as taxas elevadas sobre produtos chineses. O governo indicou que o tarifaço completo deve ser retomado em 8 de julho.

Contestação de empresas e estados

A decisão judicial surge em meio a uma onda de processos contra as tarifas. Ao menos sete ações foram movidas por empresas e por 12 estados norte-americanos, liderados por Oregon. Pequenos empresários argumentam que as tarifas ameaçam a sobrevivência de seus negócios.

Dan Rayfield, procurador-geral de Oregon, celebrou a decisão: “Ela reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”.

Trump defende que o déficit comercial dos EUA representa uma emergência nacional que justifica medidas unilaterais. No entanto, os tribunais vêm questionando a interpretação presidencial da IEEPA, alegando que ela não autoriza o uso de tarifas em situações como essa.

Impacto global e reação dos mercados

Desde o anúncio do “Dia da Libertação”, o mercado financeiro global reagiu com forte volatilidade. As bolsas de valores caíram bruscamente e economistas alertaram para os riscos de uma recessão, especialmente devido ao agravamento das tensões comerciais entre EUA e China, cujas tarifas recíprocas chegaram a 145% e 125%, respectivamente.

Apesar do alívio momentâneo com a trégua anunciada em maio, o clima de instabilidade persiste, com setores como automóveis, aço, alumínio e até cinema sofrendo sanções tarifárias. Trump, inclusive, anunciou uma tarifa de 100% sobre filmes estrangeiros exibidos nos EUA.

A decisão da Justiça marca um ponto de inflexão na política comercial do atual governo, que desde o início do mandato tem usado tarifas como instrumento de barganha e pressão diplomática.