Cidadania: Título de eleitor deve ser regularizado até segunda-feira (19), alerta TSE Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado por pendências com a Justiça Eleitoral; regularização é essencial para acessar diversos direitos civis

12 de maio de 2025 — O prazo final para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19), segundo alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de cinco milhões de brasileiros ainda possuem pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até a data limite.

Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram atendimento. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE em nota oficial.

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Quem precisa regularizar o título e como fazer isso

É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar, justificar a ausência ou pagar a multa em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição.

Ter o título em dia é requisito para:

• votar;
• tomar posse em concursos públicos;
• emitir passaporte ou CPF;
• renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
• participar de licitações;
• exercer outros direitos civis.

A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18, maiores de 70 ou analfabetos), pessoas com deficiência que comprovem impedimento e eleitores com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

A consulta pode ser feita gratuitamente pelos sites do TSE ou dos TREs. O eleitor também pode usar o aplicativo e-Título ou procurar o cartório eleitoral com os seguintes documentos:

• documento oficial com foto;
• título de eleitor (ou e-Título);
• comprovantes de votação ou justificativa;
• comprovante de pagamento de multa (se aplicável).

Justificativas eleitorais e prazos

Eleitores que estavam no exterior podem justificar a ausência até 60 dias após o turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil, utilizando o e-Título, o autoatendimento eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação.

Caso a justificativa não seja aceita, é necessário quitar a multa para evitar o cancelamento do título.

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