Economia: Governo propõe nova tarifa social de energia elétrica com isenção total para famílias de baixa renda Projeto em estudo visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz; custo será compartilhado entre consumidores

Entenda como funcionará a nova tarifa social de energia elétrica | Foto: Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia está propondo uma expansão significativa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de brasileiros. A medida, que ainda está em fase de elaboração, busca oferecer isenção total ou parcial na conta de luz para famílias de baixa renda. O custo estimado da iniciativa é de R$ 4,45 bilhões, que será rateado entre os demais consumidores de energia elétrica.

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Como funcionará a nova tarifa social?

A proposta em análise prevê que consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh sejam isentos do pagamento da conta de luz. Além disso, famílias com consumo superior a 80 kWh pagarão apenas pelo valor que exceder esse limite. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh em um mês, pagará apenas pelos 6 kWh adicionais.

O projeto também propõe a criação de um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh. Essas famílias seriam isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.

Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos escalonados conforme o consumo: Serviços e Informações do Brasil+6Alerta Gov+6Meu Cadastro Único+6

Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
Acima de 220 kWh/mês: sem desconto

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm condições ainda mais favoráveis, com isenção total até 50 kWh/mês e descontos progressivos para consumos superiores.