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10/04/2025Política: Comissão da Câmara aprova parecer que evita custos adicionais para setores pet e agrícola Com parecer aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, proposta que exigia contratação de veterinário e especialista em defensivos agrícolas foi barrada
Deputado Luiz Gastão foi responsável pelo parecer contrário à nova obrigação onerosa para setores pet e agrícola | Foto: divulgação
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) teve seu parecer aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), que impede uma nova obrigação onerosa a comerciantes dos setores pet e agrícola. A proposta, que seria imposta pelo projeto 2154/2024, exigia que pet shops e estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários e defensivos agrícolas contratassem médicos veterinários e especialistas, respectivamente.
Gastão apresentou um parecer substitutivo ao projeto de lei, argumentando que, embora a medida tenha a intenção de proteger a saúde pública e animal, ela representaria custos elevados para pequenos empreendedores, impossibilitando a continuidade de muitas atividades comerciais. “A contratação obrigatória de um médico veterinário geraria altos custos, incompatíveis com a realidade desses negócios”, afirmou o deputado.
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Impacto negativo para microempresas e a economia local
A aprovação do parecer de Gastão destaca a importância de preservar a atuação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, que representam 98% do setor pet e geram 93,5% dos empregos da área. Mais de 65 mil pet shops em todo o Brasil, muitos deles formados por microempreendedores, seriam diretamente afetados pela proposta.
Em relação aos defensivos agrícolas, o deputado argumentou que a medida também prejudicaria muitos estabelecimentos localizados no interior do país, com margens de lucro reduzidas. Segundo ele, os comerciantes apenas vendem os produtos, e é o produtor rural quem deve buscar a orientação técnica necessária sobre o uso de defensivos. Impondo a obrigação de contratação de especialistas, a proposta transferiria custos que não pertencem ao lojista, colocando em risco a sobrevivência de pequenos negócios.
Gastão finalizou afirmando que a medida ultrapassaria os limites do razoável e comprometeria a saúde financeira de milhares de microempresas no Brasil.
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