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08/04/2025Política: Lewandowski entrega nova versão da PEC da Segurança Pública à Câmara dos Deputados Texto propõe integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado; proposta ainda enfrenta resistência de governadores e parlamentares da oposição
Governo apresenta nova proposta de emenda para unificar ações de segurança pública | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários da Casa. A reunião está marcada para as 9h, com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A PEC da Segurança é considerada uma das prioridades do governo federal para 2025. O novo texto propõe uma coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, promovendo ações integradas e estruturadas no âmbito da segurança pública nacional.
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Apesar dos ajustes em relação à proposta anterior, que enfrentou resistência de governadores e prefeitos, ainda há receio por parte da oposição quanto à possibilidade de interferência federal na autonomia dos estados e municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu cautela na avaliação da proposta, destacando que o texto deve ser analisado com equilíbrio, sem preconceitos políticos.
Após ser entregue oficialmente, o texto será protocolado e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida neste ano pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Em seguida, será debatido em uma comissão especial e, se aprovado, votado em dois turnos no plenário da Câmara. Aprovada, a PEC seguirá para análise no Senado.
A expectativa é que, com a nova redação, a proposta ganhe mais apoio entre os parlamentares, permitindo avanços na modernização e integração da segurança pública no país.
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