Economia Projeto de Lei propõe isenção de IR para rendas até R$ 5 mil e taxação dos mais ricos Medida busca maior justiça tributária e aproximação com modelos internacionais

O Projeto de Lei (PL) apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, enquanto estabelece uma nova alíquota para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A medida visa promover maior justiça tributária e reduzir desigualdades, alinhando o Brasil a sistemas tributários progressivos adotados por países como França e Alemanha.

Segundo a economista Clara Zanon Brenck, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a proposta representa um avanço na direção de um modelo mais equitativo. “Países mais desenvolvidos adotam tributação progressiva, e o Brasil, ao fazer essa mudança, se aproxima desse padrão”, afirmou.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Impacto financeiro e alcance da proposta

Com a isenção, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR, o que representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,84 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. Para compensar essa perda de arrecadação, a proposta prevê a tributação de rendimentos atualmente isentos, como dividendos, atingindo 141,3 mil contribuintes de altas rendas.

Ainda de acordo com a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Atualmente, a maior parte da população de alta renda usufrui de diversas isenções, o que gera distorções no sistema tributário brasileiro.

Justiça tributária e desafios

A proposta também reacende o debate sobre justiça tributária, conceito que defende uma contribuição proporcional à renda. Clara Brenck explica que o sistema atual faz com que a classe média pague, proporcionalmente, uma carga tributária similar à de indivíduos de altíssima renda. “O ideal é que quem ganha mais contribua com uma parcela maior”, pontua a economista.

Por outro lado, especialistas alertam que a proposta ainda não é suficiente para corrigir as desigualdades estruturais do sistema. Estudos do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP sugerem que uma alíquota de 15% sobre os mais ricos traria um impacto mais significativo.

Tramitação e possíveis desafios no Congresso

O PL precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado antes de entrar em vigor. No entanto, analistas apontam para o risco de que a tributação dos mais ricos seja reduzida ou retirada durante as negociações no Legislativo.

O analista da Tendências Consultoria, João Leme, destaca que o projeto corrige distorções históricas, mas sua efetividade dependerá da manutenção dos mecanismos de compensação fiscal. “Se esses mecanismos forem enfraquecidos, a medida pode gerar déficits e ampliar a incerteza econômica”, avalia.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue defendendo a proposta como um passo fundamental para a construção de um sistema tributário mais justo no país. “Essa iniciativa abre um debate essencial sobre justiça tributária no Brasil”, declarou.

A discussão sobre a reforma tributária promete movimentar o Congresso nos próximos meses, com impactos diretos sobre a economia e a distribuição de renda no país.

Leia também | “Persuadir não é manipular! E entender a diferença pode ser a chave para uma comunicação de sucesso nos negócios”

Opinião “Persuadir não é manipular! E entender a diferença pode ser a chave para uma comunicação de sucesso nos negócios”