Religião Projeto de Lei propõe limitação de volume sonoro em templos e desafia a liberdade religiosa Especialista analisa proposta do ponto de vista do Direito

O Projeto de Lei 5.100/2019, atualmente em tramitação, busca estabelecer restrições quanto ao volume sonoro em templos religiosos, focando principalmente no uso de sinos e alto-falantes. A proposta surge como resposta a queixas de moradores sobre a poluição sonora gerada pelas celebrações religiosas, mas também levanta preocupações acerca da interferência nos direitos fundamentais de liberdade religiosa e na preservação das tradições de diversas comunidades de fé.

A Dra. Carolina Parente, advogada especializada em Gestão Patrimonial Canônica e sócia da Parente Sociedade de Advogados, destacou os possíveis impactos da proposta nas práticas religiosas. Em sua avaliação, o Projeto de Lei precisa ser analisado com cautela para garantir o equilíbrio entre os direitos de todos os envolvidos.

“O principal ponto de preocupação é que a limitação de volume possa afetar a liberdade religiosa. O uso dos sinos não é apenas um instrumento sonoro, mas faz parte de uma tradição com valor histórico e cultural, protegida pela Constituição e pelo Código de Direito Canônico. A legislação deve respeitar esses aspectos essenciais, garantindo o direito à prática religiosa sem prejudicar as comunidades vizinhas”, afirmou Dra. Carolina.

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A advogada também refletiu sobre o equilíbrio necessário entre o direito à liberdade religiosa e o direito ao sossego público, ambos abordados na proposta. “É crucial encontrar um ponto de equilíbrio. O direito ao sossego é legítimo, mas a liberdade religiosa também é garantida pela Constituição. A proposta precisa ser sensível a essas duas questões, buscando soluções que atendam ao bem-estar da população sem prejudicar as práticas religiosas”, completou.

Dra. Carolina alertou ainda para os conflitos potenciais que o projeto pode gerar, especialmente em áreas residenciais próximas aos templos. “É possível que surjam tensões entre a liberdade de expressão religiosa e o direito ao bem-estar dos moradores. Deve-se considerar se o problema está realmente no volume dos sinos ou se é uma questão de intolerância religiosa, pois a poluição sonora vem de diversos outros equipamentos no cotidiano. No entanto, medidas como a instalação de sistemas de som com volume controlado ou horários específicos para o uso dos sinos podem ajudar a minimizar esses impactos, permitindo a convivência pacífica na vizinhança sem comprometer a dignidade das práticas religiosas”, sugeriu.

Por fim, a advogada propôs alternativas que possibilitem às igrejas manter suas tradições de maneira equilibrada e em conformidade com a legislação. “Uma solução viável seria o uso de tecnologias que permitam a transmissão de sons de forma controlada, como sistemas de áudio com cancelamento de ruído direcionado, ou a adoção de horários mais restritos para o uso dos sinos. A legislação pode ser adaptável para respeitar as tradições religiosas enquanto preserva a qualidade de vida dos moradores”, concluiu.

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