Justiça MPCE apresenta atuação do órgão na defesa dos Direitos Humanos à comitiva da ONU Na reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reafirmou o compromisso do MPCE com a defesa dos direitos humanos e o combate à violência policial e à tortura

Encontro aconteceu no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Foto: divulgação

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu, na última sexta-feira (01/12), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, visita de comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o encontro, o PGJ, na companhia de promotores de Justiça que atuam no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, fez um resumo da atuação do MPCE em casos envolvendo violação de Direitos Humanos no Ceará.

Além do PGJ, representaram o MPCE na reunião: a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota; e os promotores de Justiça que atuam no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Mathilde Telles, Fernanda Marinho e Ionilton Pereira. Já a ONU foi representada pelos peritos do Mecanismo Especializado para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER), Tracie Keesee e Juan Mendez; pelos assessores do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Alan Flota e Kalekye Kyalo; e pela integrante do escritório da ONU em Brasília, Aisha da Rocha.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reafirmou o compromisso do MPCE com a defesa dos direitos humanos e o combate à violência policial e à tortura. “O Estado do Ceará tem, aproximadamente, 4% da população brasileira, mas aqui estão concentrados 20% dos réus por tortura do país. Esse número não demonstra que aqui há mais casos de tortura, mas sim que há uma postura firme e intransigente dos promotores de Justiça no combate a esses crimes”, assegurou.

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O PGJ ainda destacou outros dois motivos que têm influenciado positivamente para que os casos de violação dos direitos humanos sejam investigados com mais agilidade no Ceará: a existência do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) na estrutura do MPCE – que fica responsável por investigar, de forma imparcial e independente os crimes de tortura cometidos por policiais –, e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) – órgão autônomo e não vinculado à Secretaria de Segurança Pública, que também investiga irregularidades em abordagens e ações policiais. “Temos ainda uma unidade especializada de apoio às vítimas de violência, o NUAVV, em que uma equipe multidisciplinar, composta por promotores, assistentes sociais e psicólogos, prestam apoio àqueles que sofreram algum tipo de violência”, complementou.

A perita do EMLER, Tracie Keesee, agradeceu ao MPCE pela realização do encontro e parabenizou a instituição pelas inovações implementadas na investigação de crimes de tortura. “Vamos buscar divulgar para o mundo essas boas práticas e o exemplo de autonomia das instituições que fazem essas investigações no Ceará”, acrescentou. A representante da ONU reconheceu que no Brasil ainda são poucos os recursos voltados para o combate à violação dos direitos humanos e que a Organização das Nações Unidas está à disposição para colaborar com modelos para se investigar tais crimes.

O também perito da EMLER, Juan Mendez, salientou que a ONU vem atuando para acabar com a cultura da impunidade ao redor do mundo, a partir do compartilhamento de modelos que incentivam a realização de investigações rigorosas e imparciais. Juan Mendez ainda elogiou o exemplo de investigação adotado no Estado do Ceará. “Foi muito importante poder ouvi-los e compartilhar experiências no que diz respeito a essa temática. Seria ótimo, inclusive, se pudermos ter acesso a mais informações de casos recentes ocorridos aqui”, frisou.

Ao final do encontro, ficou definido que o MPCE compartilhará com os representantes da ONU o Ato Normativo que instituiu o NUINC, bem como a legislação que trata da atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial.