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22/05/2023Opinião Aprovação da urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro Por Eduardo Bonates, advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados
Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que trata sobre o novo regime fiscal e deverá já na próxima semana votar a proposta. O Governo contou com maioria absoluta (mais de 360 deputados votaram a favor) e apenas 102 deputados federais votaram contra o projeto.
O Governo Lula ficou extremante entusiasmado com o resultado. José Guimarães (PT-CE), líder da bancada, afirmou para a Agência Câmara que a aprovação do requerimento de urgência permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana. Já o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo arcabouço fiscal irá “despolarizar” o Brasil.
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Dos poucos deputados que votaram contra, Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é “insuficiente” e Bia Kicis (PL-DF) expôs que o atual modelo de teto de gastos é superior ao que irá à votação. Até mesmo deputados federais aliados do Governo Lula criticaram a urgência. Tarcísio Motta (Psol-RJ) também chamou a proposta do novo regime de “calabouço fiscal”.
O que se percebe é que o rolo compressor governista deverá atuar novamente. O projeto apresentado, apesar de impor restrições mínimas e vagas ao Poder Executivo, permitirá a elevação dos gastos públicos em até R$ 80 bilhões somente no ano que vem, o que muito agrada ao presidente Lula, que tenta mais uma vez emplacar o mesmo método utilizado em seu primeiro mandato.
Lula e sua equipe apostam todas as fichas num hipotético aumento de arrecadação, mesmo com o mercado dando sinais fortíssimos de que haverá momentos tortuosos pela frente. E a derrocada da produção nacional certamente contaminará as contas públicas, ainda que ocorra uma elevação da carga tributária. As expectativas são as piores possíveis.
Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados
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