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12/04/2023Autuação MPCE interdita bombas de posto de combustível por venda de óleo diesel adulterado em Itaitinga A interdição foi motivada por reclamações feitas por consumidores que relataram prejuízos em seus veículos causados pelo uso do combustível
Sete bombas e três tanques do combustível “Óleo Diesel B S10 Comum” do Posto de Combustível Petroposto foram lacrados pelos fiscais | Foto: reprodução/Instagram
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), interditou, nesta terça-feira (11/04), sete bombas e três tanques do combustível “Óleo Diesel B S10 Comum” no Posto de Combustível Petroposto, em Itaitinga. A interdição ocorreu após o órgão constatar que óleo diesel comercializada estava adulterado e foi motivada por reclamações feitas por consumidores que relataram prejuízos em seus veículos causados pelo uso do combustível.
O Decon promoveu uma fiscalização no estabelecimento no dia 3 de abril, quando coletou uma amostra do combustível denominado “Óleo Diesel B S10 Comum” para análise no Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da Universidade Federal do Ceará (UFC). A averiguação concluiu que o teor de água presente no óleo era de 319,5 mg/kg, um índice maior do que o tolerado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é de 258 mg/kg.
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Dessa forma, o promotor de Justiça e secretário-executivo do Decon em exercício, Antônio Carlos Azevedo Costa, determinou a interdição cautelar das bombas de abastecimento do óleo. O proprietário do estabelecimento tem um prazo de 20 dias para apresentar defesa, que deve incluir um novo laudo que comprove a remediação da irregularidade.
A ausência de defesa pode resultar na tomada de medidas judiciais consideradas cabíveis, como o pagamento de multa e até mesmo a perda de licença para funcionamento do posto.
Denúncia
A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
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