Rede de Proteção Lei que amplia número de Conselhos Tutelares em Fortaleza é sancionada Prefeito José Sarto anuncia ajuda de custo e auxílio alimentação como benefícios para os conselheiros

Mensagem será enviada à Câmara Municipal de Fortaleza para apreciação | Foto: Marcos Moura

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou, nesta segunda-feira (03/04), a lei que amplia de oito para 12 o número de Conselhos Tutelares na Capital. Durante solenidade, realizada no Cuca Pici, o chefe do executivo municipal também anunciou envio de mensagem à Câmara Municipal garantindo auxílio alimentação a todos os conselheiros tutelares, além da criação de uma ajuda de custo para reforçar a remuneração da categoria. Como destacou o prefeito, esta é mais uma ação positiva da gestão em relação à proteção das crianças de jovens de Fortaleza.

“Os Conselhos Tutelares cumprem um papel de grande importância na defesa da criança e do adolescente. Com a sanção, estamos ampliando em 50% o número de conselheiros tutelares em Fortaleza e isso vai permitir maior atenção à população, principalmente em bairros de maior vulnerabilidade social. Reforça nosso compromisso com a garantia de direitos nessa fase tão importante para o desenvolvimento, que é a infância e adolescência”, informou Sarto.

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O prefeito também comentou sobre a valorização profissional dos conselheiros. “O conselheiro representa um agente fundamental. Eles acompanham as famílias e acionam a rede de proteção para garantir os direitos dos meninos e meninas que estão em situação de risco ou violência, por exemplo. Por essas razões, é muito importante termos um maior número de interlocutores com o poder público municipal”, concluiu o prefeito.

Com a sanção da lei que cria quatro novos Conselhos Tutelares, Fortaleza passará a contar com pelo menos um equipamento em cada Secretaria Executiva Regional até o fim de 2024. Duas das novas unidades serão instaladas ainda este ano, enquanto as outras duas, no próximo ano. De acordo com a lei, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 22 de março, cada equipamento será composto por cinco conselheiros.

Órgão autônomo responsável pela proteção das crianças e dos adolescentes, o Conselho Tutelar atua junto às famílias e requisita da rede de proteção os serviços necessários em defesa dos interesses daqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade social. Atualmente, as oito unidades existentes em Fortaleza estão situadas nos bairros Jacarecanga, Mucuripe, João XXIII, Montese, Conjunto Ceará, Dias Macêdo, São Gerardo, Castelão.

A localização dos novos Conselhos está em fase de definição, que considera como critérios a configuração geográfica e administrativa da Cidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, além de indicadores sociais.

O presidente da Funci, Raimundo Gomes de Matos, celebrou as ações anunciadas pela Prefeitura de Fortaleza no fortalecimento da proteção infantil. “É importante a visão do nosso prefeito Sarto, sobretudo ao buscar a intersetorialidade dentro da própria Prefeitura, pois assim fortalecemos os Conselhos Tutelares. Neste momento estão sendo oficializados mais dois equipamentos para acolher, monitorar, avaliar e acompanhar as famílias desses jovens. Hoje, os conselheiros, já atendem praticamente 600 mil jovens. Isso é um número bastante significativo. Por isso é necessário este investimento de recursos humanos e de equipamentos para que as famílias possam ser fortalecidas”.

O conselheiro tutelar da 4ª região, Tiago Dutra, também elogiou as ações tomadas e anunciadas hoje. “A importância é grande para os profissionais, isso se chama valorização da classe. Lembrando que é uma classe em que é eleita pelo povo, validada pelo voto. Quando o gestor se compromete em lutar pelo interesse do povo, ele valoriza os profissionais que ali estão representando cada território. Além de desafogar os atendimentos, com melhores condições, a gente consegue fazer o nosso trabalho ainda mais feliz”.

Participaram do evento desta segunda-feira (03/04) o deputado federal André Figueiredo e os vereadores Professor Enilson, Kátia Rodrigues, Raimundo Filho, Moura Taxista, Iraguassu Filho, Danilo Ribeiro, Wander Alencar, Josivan Club Bruno Mesquita, Aguiar Toba, Heitor Holanda, Stelio Frota, Cônsul do Povo, Pedro Matos, Nega do Henrique Jorge, Carlos Mesquita, Ana Aracapé, Tia Francisca e Eulógio Neto.

Processo de escolha

De acordo com o prefeito José Sarto, o edital que rege o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023 será publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3/4), reunindo todas as informações sobre o pleito, incluindo cronograma até a data da votação, que ocorrerá no dia 1º de outubro. Todo o processo de escolha é conduzido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Neste ano, Fortaleza vai escolher, ao todo, 60 conselheiros tutelares, para mandato de quatro anos. Esses 60 conselheiros atuarão nos 12 Conselhos Tutelares. 50 escolhidos serão convocados imediatamente. Os outros 10 assumirão as vagas de acordo com a instalação dos novos equipamentos em 2024.