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Política Deputado propõe criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente Propositura que tem como finalidade desempenhar o controle, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social das crianças, dos adolescentes e das famílias.

Política: Deputado propõe criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) é o lider do Governo do Ceará na Assembleia Legislativa | Foto: divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Estado do Ceará. Propositura que tem como finalidade desempenhar o controle, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social das crianças, dos adolescentes e das famílias.

Em sua justifica, o autor do projeto comenta que se faz necessária uma avaliação efetiva e um monitoramento constante das políticas públicas relativas ao tema, e afirma que o Observatório ficará responsável por exercer esse papel central. Segundo Aldigueri, a ideia da proposta é possibilitar que crianças e adolescentes tenham maiores condições de se desenvolver de forma plena, respeitados todos os direitos elencados não só na Constituição Federal, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O parlamentar ressalta que o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes deve ser uma preocupação constante dos governos e instituições públicas. “O acesso à infância e desenvolvimento saudável deve ocupar espaço prioritário na agenda de todo o Poder Público. Ademais, o dever de velar pela segurança e bem-estar da criança e do adolescente não é só da família, mas também da sociedade como um todo”, destaca Aldigueri.

Se criado, o Observatório desenvolverá suas atividades com atenção aos serviços de recreação, esporte, educação, saúde, cultura, lazer, profissionalização e outros que tenham por finalidade o desenvolvimento psíquico, físico, moral e social. Sempre em observância às políticas e serviços de assistência social à criança e ao adolescente, e aos serviços especiais dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Será gerido por um órgão colegiado constituído nos termos regulatórios de iniciativa do Poder Executivo.

O projeto foi lido em plenário e segue os tramites da Casa.

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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