Futebol Vinícius Júnior comanda o Real Madrid em vitória sobre o Liverpool
21/02/2023
Detox Confira um cardápio completo de 3 dias para eliminar toxinas no pós-Carnaval
21/02/2023JustiçaSTF forma maioria para manter suspensão do porte de arma de Carla Zambelli O julgamento do pedido de Zambelli aconteceu no plenário virtual do STF
Zambelli sacou arma em via pública. | Foto: Reprodução/internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17/02) para negar um pedido feito pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o porte de arma da parlamentar e autorizou a apreensão do revólver que ela usou, além das munições, no dia em que perseguiu um homem em uma rua de São Paulo.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
O julgamento do pedido de Zambelli aconteceu no plenário virtual do STF. Mendes foi o primeiro a votar contra o recurso da deputada e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.
O episódio que envolve Zambelli ocorreu em 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela discutiu com um homem que se dizia apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a parlamentar, ela sacou a arma e apontou em direção ao homem após ter sido ofendida e xingada.
A defesa de Zambelli apresentou um recurso contra a decisão de Mendes em que alega que a deputada agiu em legítima defesa putativa, que acontece quando uma pessoa imagina estar em legítima defesa e reage contra uma agressão inexistente.
No entanto, Mendes ressaltou no voto dele que “a alegação de legítima defesa putativa deverá ser analisada quando do julgamento de mérito, inexistindo elementos suficientes ao acolhimento do pleito na atual fase procedimental”. “A legítima defesa invocada exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto”, afirmou o ministro.
Mendes destacou, ainda, que Zambelli só não foi presa em flagrante pelo episódio por ter foro privilegiado em razão de ser deputada federal. Segundo o ministro, a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições são necessárias para evitar que a deputada protagonize eventos semelhantes.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez.”
Leia também | Ives Castelo Branco é eleito o novo presidente do IBEF-CE
