Notários(as) Igualdade de gênero é registrada nos cartórios brasileiros Desde a Constituição de 1988, a função de notário(a) só pode ser exercida por meio de um concurso público

Lotados em um dos 13.440 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios, os titulares homens somam 6.613 e as titulares mulheres 6.386 | Foto: divulgação

Na contramão dos dados gerais que colocam o Brasil na 78ª posição no ranking que mede a igualdade de gênero em 144 países, estão os cartórios brasileiros. Lotados em um dos 13.440 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios, os titulares homens somam 6.613 e as titulares mulheres 6.386. Desde a Constituição de 1988, a função de notário(a), também conhecida como tabelião(ã), só pode ser exercida por meio de um concurso público. No Ceará, a última seleção aconteceu no ano de 2018.

De acordo com a tabeliã no município de Granja e diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), aprovada no último concurso, Priscila Aragão, “as mulheres têm conquistado cada vez mais espaços no mercado de trabalho e no nosso caso específico, mesmo com provas difíceis e várias etapas de avaliação, a dedicação aos estudos tem feito a diferença”. O concurso público, ao seu ver, ainda é uma garantia de segurança na vida profissional das pessoas.

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No caso da Anoreg-CE, desde a vice-presidência, passando pelas diretorias de Comunicação e Marketing; Assuntos Jurídicos; Representatividades Sociais, Eventos e Desportos; Tabelionato de Notas da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza; Tabelionato de Protesto de Títulos do Interior; Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza; Conselho Fiscal e 2ª Tesoureira, nove mulheres se destacam na diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará. E cada uma das notárias vem desempenhando um papel importante nas atividades diárias.

No tocante aos serviços oferecidos pelo cartórios, cuja atividade surgiu por volta de 1850, à época do registro de vigário e das atas notariais, a agilidade e a transparência rendeu o reconhecimento da população como a instituição mais confiável. O levantamento consta no último relatório da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), 3ª Edição – 2021. Os cartórios de Notas e de Registro no país são, também, responsáveis pela geração de 125.764 empregos diretos e indretos. Serviço este, presente em toda a vida do cidadão e que vem contribuindo, ainda, para desafogar o judiciário brasileiro.

Segundo Priscila Aragão, além da igualdade de gênero, os cartórios também exercem um papel fundamental no processo de inclusão. “Em março do ano passado, foi aprovada uma reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras em novos concursos para os cartórios. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é muito assertiva, pois todas as instituições precisam fazer a sua parte para que haja mais igualdade”, conclui.