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OAB-Ceará Paulo Iotti realiza palestra sobre enfrentamento da homotransfobia Evento marcará Dia Internacional Contra a Homofobia

Direito: OAB-Ceará realiza palestra com Paulo Iotti sobre enfrentamento da homotransfobia

O evento gratuito e aberto ao público também contará com o lançamento do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)” | Foto: reprodução

No próximo 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) receberá Paulo Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, para ministrar palestra sobre “Enfrentamento da Homotransfobia à luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF”. 

O evento gratuito e aberto ao público também contará com o lançamento do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva organizada por Iotti, com artigos de Felinto Martins, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, e de Hélio Leitão, Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Ceará.

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A realização do evento no dia 17 de maio é emblemática, pois coincide com a mesma data, no ano de 1990, que marca o dia que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.

A palestra de Paulo Iotti abordará o tema sob a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2019, que passou a classificar como crime de racismo ataques contra a população LGBTI+. Para Paulo Iotti, a homotransfobia foi corretamente reconhecida como crime de racismo pelo STF, sem legislar e nem fazer analogia. “A decisão deve ser celebrada, por não prejudicar o combate à opressão contra pessoas negras e possibilitar a proteção de outros grupos vulneráveis pela repressão constitucional ao racismo, quando se enquadrem nesses taxativos requisitos”, disse.

Iotti assina a organização do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”, obra coletiva com 23 autores(as) e 9 prefácios, que será lançada durante o evento. Entre os autores estão: o advogado Felinto Martins, que participará da palestra como presidente de mesa, e o Conselheiro Federal da OAB pela Seccional do Ceará, Hélio Leitão.

Paulo Iotti, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero

“Todos os autores, com distintos fundamentos, fornecem base jurídica técnica no sentido de ressaltar o acerto da decisão do STF”, explica Felinto. Em seu artigo, o advogado esclarece que “a Constituição proíbe toda forma de discriminação e que, se o racismo contra determinados grupos é crime, deixar de fora a proteção contra a homotransfobia constitui uma omissão inconstitucional”. Como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE que estuda as decisões do STF que impactam a sociedade, Felinto Martins afirma que é uma honra para a comissão “receber presencialmente o autor das ações no STF que reconhecem a homotransfobia como crime de racismo”.

Hélio Leitão, outro destaque cearense no livro, explica que “a obra possui grande importância legitimadora, na medida em que ratifica e agrega fundamentos teóricos à decisão do Supremo Tribunal Federal. O livro simboliza o aplauso da doutrina a um precedente revolucionário em nível mundial. Como sustento em meu artigo, o próprio constituinte atribuiu ao Judiciário o poder de determinar a proteção em face de toda forma de discriminação, o que não pode ser descumprido pelo legislador”.

O evento contará ainda com a presença da advogada Ivna Costa, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, como debatedora. Para ela, a palestra do professor Paulo Iotti e a obra a ser lançada no evento chegam em um momento extremamente relevante para toda sociedade cearense. “O Ceará figura por vários anos como um dos estados que mais mata a população LGBTI+ do Brasil, por isso, é momento de fortalecer os direitos e garantias existentes no ordenamento jurídico que garantam a cidadania da população LGBTI+ do nosso estado, à exemplo da criminalização da homotransfobia, a qual é atualmente equiparada ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal”, pontua.

O evento é uma realização conjunta das Comissões da OAB-CE de Estudos Constitucionais e de Diversidade Sexual e Gênero, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral, através da plataforma de ensino da ESA-CE: cursos.esace.org.br.

Serviço

Palestra “Enfrentamento da Homotransfobia a luz de seu reconhecimento como crime de racismo pelo STF” e lançamento do livro “O STF e a hermenêutica penal que gerou o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo (sem legislar nem fazer analogia)”
Dia: 17 de maio,19h
Local: Auditório da OAB-CE
Inscrições: cursos.esace.org.br
Realização: Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE, Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE e ESA-CE
Participação: Paulo Iotti, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Advogado e Professor Universitário. Diretor-Presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Sócio do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Famílias | Felinto Martins, Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE. Doutorando em Direito Constitucional pela Unifor, Ivna Costa, Presidenta da Comissão da Diversidade OAB-CE, Mestranda em Políticas Públicas (UFC), Conselheira Estadual da OAB-CE e Vice-presidente da CDLS do IBDFAM Ceará.
Evento presencial e gratuito

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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