Economia Acedecon critica reajuste da Aneel e não descarta ação judicial Audiência pública debate, na Fecomércio-CE, possíveis impactos do aumento da tarifa de energia no Ceará

A Associação Cearense de Direito do Consumidor (Acedecon) participa, nesta sexta-feira (29/04), de audiência pública para discutir o reajuste de quase 25% na tarifa de energia elétrica imposta aos consumidores cearenses por parte da Enel Ceará e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sessão, que acontece na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), debaterá o impacto negativo do aumento considerado abusivo.

O presidente da Associação, Thiago Fujita, esclarece que medidas judiciais são uma alternativa caso não haja um diálogo para reavaliação do cenário. “Entendemos que é preciso discutir mais seriamente o assunto em questão e que é necessário haver uma abertura para negociações sobre como reduzir o percentual. Há como buscarmos outras soluções, mas também não descartamos acionar a Justiça, pois esse aumento não possui uma justificativa razoável”, explica Fujita.

Sávio Aguiar, conselheiro consultivo da Acedecon, teme os efeitos que o reajuste pode causar no bolso do consumidor. “Uma reavaliação de valores como essa gera insegurança, a princípio, e é preocupante a médio e longo prazo, pois o impacto na vida do cearense tende a ser atordoante, como também na implicação de mais um golpe fulminante em uma já combalida economia estadual”, detalha.

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Em discussão

A expectativa é de que entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Federação da Agricultura do Ceará (Faec) participem da audiência pública. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis (FER), também deve se somar à discussão.

O parlamentar é um dos críticos do reajuste, especialmente por se tratar de uma região que produz mais energia do que consome. “Foi graças à produção eólica do Nordeste que o Brasil não enfrentou racionamento em 2020 e 2021. E é assim que a Enel nos agradece?”, indaga Danilo. O deputado quer convocar representantes da distribuidora e da Aneel para dar explicações sobre o reajuste. 

Para Amílcar Silveira, que atualmente preside a Faec, os impactos na agricultura também serão sentidos. O agropecuarista explica que se o aumento for, de fato, efetivado, os consumidores podem enfrentar até 15% de aumento nos produtos agrícolas. “Não é admissível. Os perímetros irrigados fazem uso intenso de energia. E, mesmo sem reajuste, a experiência não tem sido positiva. No ano passado, tivemos quase 15 mil produtores sofrendo com cobranças indevidas”, lamenta.

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Entenda o caso

A Aneel autorizou, na última terça-feira (19/04), um reajuste médio de 24,88% nas tarifas de energia elétricas cobradas pela Enel no Ceará. A distribuidora alega que o reajuste é causado por defasagens, já que não teria repassado a elevação de custos nos últimos dois anos para os consumidores buscando amenizar os impactos da pandemia da covid-19 sobre os cearenses. O valor em questão é o triplo da inflação no período.

Na última quarta-feira (27/04), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) decidiu que o Decon e a Assembleia Legislativa, por meio do Procon, entrarão, conjuntamente com uma Ação Civil para tentar barrar o reajuste. Em paralelo, será determinada uma comissão de deputados para avaliar todos os pontos do contrato de concessão da Enel.

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