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02/02/2022Justiça Alexandre de Moraes envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por ausência em depoimento Ação foi apresentada ao STF por um advogado
No despacho enviado à PGR, o ministro pediu manifestação da procuradoria em 15 dias | Foto: Flickr/@TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele ter faltado ao depoimento marcado para a última sexta (28/01), na Polícia Federal.
A acusação encaminhada por Moraes à PGR foi feita na última sexta-feira por um advogado, que diz que Bolsonaro descumpriu ordem judicial.
No despacho, dado pelo ministro nesta quarta-feira (02/02), Moraes estipulou um prazo de 15 dias para que a procuradoria se manifeste.
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Entenda o caso
O presidente foi convocado para comparecer pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento, marcado para as 14h da sexta-feira (27/01), no inquérito que investiga vazamento de dados de documentos sigilosos envolvendo um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente, no entanto, não compareceu.
Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas.
A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República, teriam cometido o crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem o material.
Embora a Polícia Federal tenha concluído que houve crime, Bolsonaro e Filipe Barros não foram indiciados porque há um entendimento, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de que essa medida só pode ser aplicada a pessoas com foro privilegiado se houver prévia autorização. Assim, apenas o ajudante de ordens foi indiciado.
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