Desde a implantação do Pix, em novembro de 2020, aumentou o número de crimes, como furtos de celulares e sequestros relâmpagos, onde as vítimas são obrigadas a esvaziar suas contas através desse meio de pagamento. Após muita pressão da sociedade, inclusive por meio de parlamentares e órgãos de defesa do consumidor, o Banco Central reconheceu a insegurança do sistema e estabeleceu o limite de R$ 1 mil para transferências noturnas e o bloqueio cautelar em caso de suspeita de fraude, o que ainda é questionado pelo Procon, que demanda ações mais efetivas em prol da segurança das pessoas.
Mas os casos de roubos e furtos são apenas uma ponta do efeito Pix sobre a criminalidade. O que tem chamado a atenção das investigações policiais são os chamados “Agiotas Pix”. Com a facilidade da contratação de empréstimos ilegais online, que caem instantaneamente na conta das pessoas, além da falta de limites por operação, eles vão ganhando força e atraem cada vez mais clientes. Já é possível observar depoimentos de vítimas em redes sociais, inclusive na página do Banco Central no Instagram, relatando que já usam o Pix para obter dinheiro com taxas de juros altíssimas.
Para a criminalista Clara Cid, do Bidino & Tórtima Advogados, há pelo menos três ordens de problema com a prática do empréstimo informal por meio do Pix.
“A primeira, e a mais clara delas, é a de que essa prática pode constituir crime, caso haja cobrança de juros superiores à taxa permitida por lei, nos termos do artigo 4ª, ‘a’, da Lei de crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). A segunda decorre do meio pelo qual esses empréstimos são operacionalizados, uma vez que a informalidade e ausência de controle acerca dessas transações pode facilitar a prática do já mencionado crime de usura ou ainda do crime de receptação, caso haja origem ilícita desses valores. Por fim, dada a ausência de controle na concessão do crédito, há considerável risco de inadimplemento, caso no qual cogita-se que a cobrança dessas dívidas possa ser feita por meios informais e até criminosos”, alerta.
Sofia Coelho, advogada especialista em Direito Público e do Consumidor, e sócia de Daniel Gerber Advogados, lembra que a agiotagem, além de ser crime (com pena de reclusão prevista entre 6 meses e 2 anos), também não é um procedimento seguro, já que não se sabe a origem do dinheiro emprestado.
“Essa armadilha financeira, além de ser conduta ilícita, gera prejuízos ao consumidor. Eis que na maioria das vezes a cobrança de juros é acima do permitido pela lei”, diz a especialista. “A meu ver, essa facilidade vem ao custo de uma série de imprevistos para os solicitantes, que já entram no negócio cientes da possibilidade de problema. E depois de lesados não possuem nenhuma saída, sem ter a quem recorrer, já que não estão angariados nem por contrato, muito menos pela lei”, complementa.
Mayra Maloffre Ribeiro Carrillo, sócia do Damiani Sociedade de Advogados, criminalista especializada em Direito Penal Econômico e Europeu, reforça que agiotagem é crime e “flerta com um leque de delitos”.
Segundo a advogada, o artigo 7º da Lei nº. 7.492/86 é claro ao definir como crime o ato de emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem autorização prévia do órgão competente, o Banco Central do Brasil. Ela também cita a usura pecuniária ou real, que se insere nos termos do artigo 4º da Lei 1.521/51, que descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
Carrillo destaca ainda que, a depender do agir dos criminosos, tais condutas também poderão ser enquadradas como extorsão, ameaça, perseguição, constrangimento ilegal — delitos tipificados no Código Penal.
A advogada lembra que aquele que contrai dívida com agiota não comete crime.
“Apesar das dificuldades financeiras e emergências que podem acontecer com qualquer pessoa, é sempre recomendável a realização de empréstimo pessoal ou empresarial numa instituição financeira séria, regulada pelo Banco Central e com anos de experiência no mercado — inclusive para que a pessoa possa questionar em juízo qualquer cláusula contratual e taxas de juros. Hoje, assim como as facilidades oferecidas pelo Pix, os aplicativos das instituições financeiras disponibilizam meios ágeis e eficazes para a contratação de empréstimos. Afinal, dinheiro rápido na mão não significa a solução de todos os problemas, menos ainda com juros ilegais e abusivos”, conclui.
Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e sócio de Bialski Advogados, entende que o Brasil está despreparado para a tecnologia do Pix, por conta das deficiências de segurança que o sistema apresenta, resultando em furtos, estelionatos e sequestros. Ele é favorável à suspensão temporária do serviço.
“Há casos registrados na polícia em que as pessoas são sequestradas, obrigadas a fazerem operações com o Pix à noite e permanecem em cativeiro para que no outro dia de manhã repitam a operação em um valor maior. Ou seja, é preciso aperfeiçoar esse sistema de segurança. O Pix pode ser muito rápido e célere na transferência bancária, mas é uma porta para a criminalidade. Portanto, enquanto não houver uma legislação rigorosa a respeito destas operações, dando inclusive um prazo de concretização — o que diminuiria a incidência desses crimes —, acredito que esta modalidade deve ser até suspensa temporariamente pelo Banco Central”, opina Bialski.
>>>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ<<<<<
Ediana de Sousa da Silva, 34 anos, moradora de Parauapébas/PA, procurou a polícia para denunciar um golpe do qual foi vítima, praticado por Jhonatas Stalone dos Anjos Maia, nome usado pelo acusado. Ele se apresentava como agiota e ofereceu empréstimo de R$ 10 mil, em troca de uma garantia no valor de R$ 200,00.
O valor do suposto “sinal” foi transferido pela vítima via Pìx, mas após o depósito, o golpista alegou que Ediana ainda precisaria pagar uma taxa referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de R$ 170, da qual ela não dispunha.
Já uma mulher de 28 anos, moradora de Bento Gonçalves/RS, procurou a Polícia Civil da cidade para registrar ocorrência de extorsão. Segundo ela, contatou um agiota através do Facebook, solicitando o valor de R$ 500 emprestado. O criminoso aceitou, desde que ela retornasse o dinheiro no total de R$ 950. A vítima não conseguiu pagar a dívida e recebeu telefonema do indivíduo no dia 13 de setembro, ameaçando-a e exigindo o valor de R$ 6 mil para quitar a dívida. Ele disse que arrancaria a cabeça da mulher, caso não recebesse o valor.
A dívida deveria ser pega até a tarde de sexta-feira (17/9). Na quarta-feira (15/9), ela realizou um Pix de R$ 1 mil para o agiota, mas ele telefonou querendo saber do restante do valor. A mulher registrou ocorrência e encaminhou as informações para a polícia.
No dia 16 de setembro de 2021, a Polícia Civil fluminense deflagrou a operação Ábaco, contra a maior rede de agiotas do estado. A partir do Rio de Janeiro, a quadrilha se espalhou pelo país e abriu 70 escritórios de extorsão em pelo menos mais quatro estados – Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais.
Um esquema milionário de agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro capitaneado por um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e seu irmão foi desmantelado em operação deflagrada nas primeiras horas da terça-feira (16/11) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Equipes da Divisão de Roubos e Furtos (DRF) cumpriram 15 mandados de busca e sete de prisão temporária em Vicente Pires, Taguatinga e São Paulo.
Leia também | O que se sabe até agora da variante Ômicron do coranavírus
A Associação – Instituto do Consumidor C+, de João Pessoa, na Paraíba, protocolou a primeira Ação Civil Pública contra o Banco Central do Brasil para suspender operações feitas por Pix.
A entidade alega que não há segurança nesse tipo de operação. E mais: argumenta que há violação aos diretos e interesses dos consumidores e usuários da ferramenta de pagamento instantâneo. A ação foi protocolada em Brasília e vale para todo território nacional.
Seguem abaixo alguns perfis de agiotas nas redes sociais:
Leia também | Anúncio sobre nova variante Ômicron derruba Bolsa de Valores em todo o mundo
82 Comments
Quero pra hoje
Oi Monique você já conseguiu algum empréstimo
Preciso de 500 pra ainda hoje
Oi VC pode mim chamá no whatssap639924437
Oi eu passei aqui pra fala com vcs sim vcs podia mim ajudar com mil reais eu pago vcs direitinho todo mês e pra mim paga uma cirurgia pra minha mãe sou da aqui de minas gerais
Preciso ajuda
Bom dia eu preciso pagar minha dívida
Oi
Boa noite gostaria de um empréstimo como eu faço seria para amanhã o valor 550
Preciso de 500reais pra mim pagar conta
.
Quero emprestimo
Preciso de um empréstimo
resgabriel69@gmail.com
Preciso de 100 reais
Preciso de 1200 reias hoje
Oi
Quero 500 pra ohje
Eu moro em Arapiraca
Eu gostaria que vocês me emprestasse 1.500 para mim pagar direitinho
Olá boa tarde
Presiso de um dinheiro
Como faço
Ola
Oi vc empresta dinheiro a juros ?
000
Quero um emprestimo
Urgência 1000 pôr favor
Desejo fazer um dinheiro na minha contar pagar umas dívidas
Rua estudante Maciel Augusto de Oliveira número 30 bairro Santo Antônio Mossoró rgn cp 59621514
Desejo fazer um dinheiro na minha contar pagar umas dívidas
Preciso de um emprestimo com agiota urgente por favor entre contato comigo por email aguardo
Preciso de um empréstimo para regularizar as minhas dívidas que estou precisando muito urgente mas sem taxa sem juros porque a meses atrás tentei fazer um empréstimo e tomei um golpe preciso de um empréstimo de R$30.000
Quero um empréstimo urgente pra hoje
Preciso urgente de 2.500, até às 12:00 horas
ola, me chamo Vitoria.
posso te ajudar no que precisa.
empresto dinheiro, mais preciso de todos os seus documentos, caso atrase , seu nome entra no SPC, ok. me chama no na platarfoma whatsapp, la conversaremos melhor.
94 981115331
Oi boa noite preciso de um empréstimo
Boa noite eu preciso pagar minha dívida
Preciso de 500
Boa tarde.
Estou entrando em contato com vocês pois nunca fiz isso mas precisei gastar um dinheiro com minha mãe para comprar uma cadeira de roda e fiquei endividada com minha casa,por favor preciso de 14 mil para pagar ou perco a casa.
Se for possível já agradeço
Boa tarde
Queria um empréstimo 1.500 meu meu número 89994207895
Queria um empretimo
Oi boa tarde preciso de um imprestimo urgente
Boa Noite preciso de 1000 reais pra pagar uma prestação que não pode passar de amanhã
Oi boa tarde vcs fazem empréstimo cm e a forma de pagamento
Quero um pix de 300 reais pra agr
Preciso de dinheiro pra pagar uma comta
Eu preciso pagar minha dívida
Quero um empréstimo
Eu pra hoje empréstimo
Oi boa noite como que eu faço ora pegar um empréstimo é paga ora vc no dia 22/02
Quero pegar hj
Oii
Alguem a juros?
Olá boa noite queria esse dinheiro pra pagar minha dívidas…
Rb6755525@gmail.com
Dimas Monteiro da Silva
Preciso de um empréstimo
Para acertar uma conta
Tava precisand com urgência
Queria um empréstimo
Você conseguiu algum empréstimo
Preciso de um dinheiro emprestado
9499163-6716
Alguém?
Jnjķ
Queria um empréstimo
Queria fazer um empréstimo
Queria um empréstimo
Oi Tô querendo um emprestimo de 600 reais ainda hoje tem como vc mim liberar
Preciso de 100 reais
Eu estou precisando de uma empréstimo de 20mil pra essa semana tem como você mim ajudar
Idimara Fátima kosvoski preciso de dinheiro urgente senão vou ter que abandonar a casa
Eu estou precisando de dinheiro agora no meu pix aí eu devolvo pelo pix
Boa noite eu preciso pagar minha dívida
Vc pode mim arrumar 1500 reais eu pago direto
Preciso de uma gratidão um dinheiro emprestado pagarei com hora
Eu pesico de denhero ainda ojim para pagar uma conta
Eu quero
Espero atendimento
Eu preciso de um empréstimo urgente
Preciso de um emprestimo de 1500 com urgência.
Eu estou precisando de uma empréstimo de 20mil pra essa semana tem como você mim ajudar
Preciso de um emprestimo com agiota urgente. 1500,00
Preciso de 5 mil pra paga dívida