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Turismo Ferroviário Marco Legal das Ferrovias deve ampliar e facilitar mercado de trens turísticos no país Entre os pontos trazidos, estão a possibilidade de destinação de investimentos ao setor

Marco Legal das Ferrovias deve ampliar e facilitar mercado de trens turísticos no país

O Marco Legal reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias e inova no aproveitamento de trechos ociosos de ferrovias e na prestação do serviço de transporte ferroviário | Foto: site Metrô CPTM

Preservar o patrimônio histórico e cultural de ferrovias e executar investimentos para a ampliação de trens turísticos no país. Essas são algumas das expectativas do Ministério do Turismo com a criação do novo Marco Legal das Ferrovias, instituído com a publicação da Medida Provisória 1.065/2021. Lançado no dia 30 de agosto pelo governo federal, o documento reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias e inova no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário, que podem impactar na ampliação da oferta de rotas a turistas.

Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o marco legal é uma conquista dos brasileiros e vai atrair mais investimentos aos setores de infraestrutura e, também, do turismo. “Nós temos um importante patrimônio cultural ferroviário que é pouco explorado pelo nosso setor, e isso precisa ser observado. Este Marco Legal será um dos principais meios de obtenção de subsídios para o processo de tomada de decisões de investidores que queiram empreender no turismo do nosso país, além de possibilitar e orientar futuras ações governamentais relacionadas ao transporte ferroviário”, disse o ministro.

O Marco Legal contém pontos que podem estimular a criação de trens turísticos no país. Segundo o documento, em contratos de concessão ou permissão de ferrovias, deverá haver a previsão de recursos para a preservação da memória ferroviária. Este montante tem potencial de ser utilizado, entre outros, na execução de investimentos em trens turísticos, museus, ou projetos educacionais de interesse artístico. Além disso, a verba poderá ser aplicada em propostas que englobem a história e a cultura, voltadas ao setor ferroviário.

Em outro trecho, o documento recomenda que em casos de devoluções ou de desativações de trechos, a administradora ferroviária responsável deverá realizar estudos técnicos que indiquem alternativas de destinação dos bens móveis e imóveis vinculados ao percurso. As indicações incluem a utilização no transporte de passageiros, o uso para finalidades culturais, sociais, históricas, turísticas ou de preservação, a reurbanização e a formação de parques.

Atualmente, o Brasil conta com uma malha ferroviária de cerca de 30 mil quilômetros de extensão, que são pouco explorados para o deslocamento de pessoas. Em análise realizada pelo Ministério da Infraestrutura, constatou-se que, no total, existem quase 11 mil quilômetros de trechos inativos e um montante próximo a 20 mil quilômetros de trajetos ociosos ou com baixa densidade de tráfego de trens de cargas (mais de 70% de ociosidade).

Por outro lado, verifica-se que o Brasil tem um baixo quantitativo de autorizações para a exploração de trens turísticos. No período de 2004 a 2018, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem 24 autorizações para a circulação de trens turísticos e comemorativos, que somam cerca de 2.100 quilômetros de extensão, não tendo havido novas permissões nos anos de 2019 e 2020.

Setembro Ferroviário

O programa “Setembro Ferroviário”, fruto do novo Marco Legal das Ferrovias, permitirá a construção de 10 novas ferrovias, sem a necessidade de leilão, por 5 empresas interessadas. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é conseguir investimentos da ordem de R$ 50 bilhões.

MOB-Tur 

Instituído pelo Ministério do Turismo em setembro de 2020, o Fórum MOB-Tur tem a função de discutir e propor políticas e estratégias para aperfeiçoar a mobilidade e a conectividade turística no Brasil, incluindo trens turísticos, além de consultar autoridades e técnicos e promover a coesão de ações e programas. Além disso, o Fórum oportuniza a realização de estudos em temas relacionados à mobilidade e à conectividade turística, bem como observa experiências internacionais no segmento e o conhecimento de práticas na área.

Boas Práticas

Recentemente, o Governo de Minas Gerais lançou o Plano Estratégico Ferroviário do Estado. O projeto contempla um portfólio de iniciativas que serão priorizadas para a implantação e a operação de uma nova estrutura ferroviária nos municípios mineiros. É lá que o Ministério do Turismo irá propor ações voltadas ao apoio e ao desenvolvimento deste tipo de transporte, em duas rotas: Poços de Caldas (MG) – Águas da Prata (SP) e entre Lavras e Carrancas, em Minas.

Até o momento, o governo mineiro já identificou 60 propostas, agrupadas por áreas temáticas, com destaque para 23 projetos de transporte ferroviário regional de passageiros e 11 de transporte turístico.

Por Victor Maciel/Ministério do Turismo

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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