logocombalaoadireita-peqlogocombalaoadireita-peqlogocombalaoadireita-peqlogocombalaoadireita-peq
  • Página Inicial
  • Notícias
  • Economia & Negócios
  • Turismo
  • Destaques
  • Artigos
  • Contato
✕
Ceará: Duas novas rodovias são restauradas nas regiões do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe
Ceará Duas novas rodovias são restauradas nas regiões do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe
08/09/2021
Ao Vivo “Imprensa e Democracia” é tema de debate na noite desta quarta-feira (8/9)
08/09/2021
Exibir tudo

Ação Conjunta Operação ‘Limbus’ desarticula esquema milionário de sonegação fiscal no Ceará Os alvos do Ministério Público e da Sefaz são grandes empresários que se passavam por microempreendedores individuais

Ação Conjunta: Operação 'Limbus' desarticula esquema milionário de sonegação fiscal no Ceará

Equipes da Polícia Civil deram suporte aos agentes do MPCE e da Sefaz | Foto: divulgação/Ascom MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) realizaram, na manhã desta quarta-feira (08/09), a Operação “Limbus”. Os alvos são grandes empresários que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos estaduais podem chegar a R$ 5 milhões com a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), só em 2020, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz).  

Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão pela Vara de Crimes contra a Ordem Tributária da comarca de Fortaleza, sendo quatro contra pessoas físicas e três contra pessoas jurídicas, todas da capital. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos alvos. Os mandados foram cumpridos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional – COPOL, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS). 

Investigação 

A investigação realizada pelos membros do GAESF foi iniciada em maio de 2021, a partir de um relatório de inteligência da Secretaria da Fazenda do Estado dando conta de um suposto esquema criminoso de evasão fiscal envolvendo contribuintes registrados como microempreendedores individuais com movimentação financeira bem superior ao limite anual de faturamento dos MEIs, que é de R$ 81 mil. No levantamento preliminar da Sefaz, foram identificadas dezenas de empresas cadastradas como MEIs com movimentação maior que R$ 500 mil em apenas um ano. Uma delas teve o faturamento de R$ 4 milhões, só em 2020.   

Em um dos esquemas investigados, a forma de burlar o fisco ocorria pelo cadastro de várias empresas como MEIs, constituídas em CPF distintos, porém com a mesma razão social. Há indícios de que foram usados nomes de pessoas físicas para atuarem como “laranjas”.  

O relatório da Sefaz que motivou a investigação do MPCE foi elaborado a partir do cruzamento de dados fiscais que revelou um comportamento de movimentação de compra e venda incompatível com a capacidade financeira de microempreendedores individuais com atuação em Fortaleza.  

Nessa fase da Operação Limbus, os alvos integram dois grupos empresariais distintos da capital, um com atividade comercial de produtos eletrônicos e outro de produtos saneantes domissanitários (substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água). 

Os detalhes da operação foram apresentados em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (8/9), na sede da Secretaria da Fazenda. Confira entrevista do Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro.

Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro

MEI 

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pela Lei Complementar nº128/2008, com objetivo de regularizar os profissionais que exerciam atividades na informalidade, buscando ampliar o alcance de benefícios sociais, com amparo legal e segurança jurídica.  

No Cadastro Geral da Fazenda, em julho de 2021, o Ceará possuía 214.803 contribuintes enquadrados no regime MEI nas mais diversas atividades econômicas. Esse número representa 69,58% do total dos contribuintes inscritos, com participação de 0,18% na arrecadação do Estado.  

A arrecadação dos impostos ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando o MEI isento dos impostos federais. É recolhido apenas R$ 1,00 de ICMS (nos casos de comércio e indústria), além de ser dispensado de outras obrigações tributárias. 

Limbus 

Expressão do latim usada para definir quem vivem à margem. No contexto da operação, faz alusão àqueles que vivem à margem da legislação. 

Leia também | Presidente do STF afirma que descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade

Compartilhar

Artigos Relacionados

Crefito-6 destaca avanços na saúde do Ceará em 2026

O Crefito-6 apresentou o balanço das ações realizadas em 2026 para fortalecer a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional no Ceará. Entre os resultados estão iniciativas de fiscalização, defesa de direitos no SUS, combate ao exercício ilegal das profissões e ampliação da valorização dos profissionais da saúde. | Foto: divulgação

18/11/2026

Saúde: Crefito-6 destaca avanços na saúde do Ceará em 2026 Conselho registra 33 notícias-crime, 33 denúncias ao Ministério Público e 26 ações judiciais em defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional


Leia mais

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Portal Terra da Luz

Aqui você encontra o que precisa saber sobre a Economia, Turismo, Saúde, Educação, Esporte, Pesquisa e Inovação, Cidadania e Política.

Redes Sociais

PORTAL TERRA DA LUZ

Portal Terra da Luz

Portal Terra da Luz

O Portal Terra da Luz é um site de notícias que reúne as informações mais relevantes de tudo o que acontece no Ceará, no Brasil e no Mundo. Aqui você encontra o que precisa saber sobre a Economia, Turismo, Saúde, Educação, Pesquisa e Inovação, Cidadania, Política, Segurança Pública, além dos principais encontros de negócios, capacitação profissional, eventos sociais, culturais e esportivos.

Siga as nossas Redes Sociais.

Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

Últimos comentários

  • 18/11/2026

    Inovação: Projeto do MPCE ganha destaque nacional no CNMP – News Conect Inteligencia Digital Comentado em Inovação: Projeto do MPCE ganha destaque nacional no CNMP

  • 17/11/2026

    Justiça: PF entregará a Fachin relatórios do caso Master – News Conect Inteligencia Digital Comentado em Justiça: PF entregará a Fachin relatórios do caso Master

  • 15/11/2026

    Mega-Sena 3086 Sorteia Prêmio de Quase R$ 27 Milhões | Giro da Sorte Comentado em Loteria: Mega-Sena 3086 sorteia prêmio de quase R$ 27 milhões

  • 14/11/2026

    Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 27 milhões neste domingo | Giro da Sorte Comentado em Loteria: Mega-Sena pode pagar R$ 27 milhões neste domingo

  • 14/11/2026

    Acidente: Cruzeiro tomba após colisão nos EUA; 32 feridos – News Conect Inteligencia Digital Comentado em Acidente: Cruzeiro tomba após colisão nos EUA; 32 feridos

  • 14/11/2026

    Fiscalização: Decon autua 15 estabelecimentos no aeroporto – News Conect Inteligencia Digital Comentado em Fiscalização: Decon autua 15 estabelecimentos no aeroporto

Últimas Notícias

  • Crefito-6 destaca avanços na saúde do Ceará em 20260
    Saúde: Crefito-6 destaca avanços na saúde do Ceará em 2026 Conselho registra 33 notícias-crime, 33 denúncias ao Ministério Público e 26 ações judiciais em defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional
    18/11/2026
  • PF bloqueia R$ 2,3 bilhões em operação contra apostas0
    Investigação: PF bloqueia R$ 2,3 bilhões em operação contra apostas Operação Cash Out tem como alvo o dono da Esportes da Sorte e investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal em cinco estados
    18/11/2026
  • Fachin recebe relatório da PF sobre caso Master0
    Justiça: Fachin recebe relatório da PF sobre caso Master Presidente do STF deve avaliar envio dos documentos à PGR ou abertura de análise interna sobre citações a ministros e familiares na investigação envolvendo Daniel Vorcaro
    18/11/2026
  • Inovação: Projeto do MPCE ganha destaque nacional no CNMP1
    Inovação: Projeto do MPCE ganha destaque nacional no CNMP Iniciativa desenvolvida pelo CyberGaeco utiliza inteligência artificial para apoiar investigações e foi selecionada para o Banco de Boas Práticas 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público
    17/11/2026
  • Homenagem: Tainah Marinho recebe Medalha Boticário Ferreira0
    Homenagem: Tainah Marinho recebe Medalha Boticário Ferreira Deputada federal eleita foi homenageada pela Câmara Municipal de Fortaleza após receber 265.585 votos nas eleições de 2026; solenidade foi proposta pela vereadora Nega do Henrique Jorge
    17/11/2026
  • Anvisa suspende venda de suplementos alimentares no Brasil0
    Saúde: Anvisa suspende venda de suplementos alimentares no Brasil Agência determinou o recolhimento de produtos de três empresas após identificar irregularidades na fabricação, composição e divulgação
    17/11/2026
© Portal Terra da Luz | Orgulhosamente desenvolvido por NAWEB Sistemas