25/01/2022

Incompetência Decisão do STJ pode anular todas as sentenças de processo criminal da tragédia de Brumadinho STF vai analisar o caso. Se entendimento do Superior Tribunal de Justiça for mantido, processo volta à estaca zero

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual […]
01/09/2021

Justiça STJ decide: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O […]