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04/04/2022
Justiça
STJ entende que não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor
Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças
[…]