15/06/2022

Política Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15/06), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto […]
24/05/2022

Viagens Câmara mantém gratuidade de bagagens; texto vai à sanção presidencial Medida Provisória aprovada flexibiliza legislação do setor aéreo

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (24/05), a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos […]
16/02/2022

Prevenção Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ Proposta será enviada à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/02), medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência. A matéria será […]