endurecimento de penas ‣ Portal Terra da Luz

12/11/2025

Política: Relator recua e apresenta novo texto antifacção sem mudanças na Lei Antiterrorismo nem nas funções da PF Terceira versão do parecer do deputado Guilherme Derrite busca consenso na Câmara, endurece penas contra facções e mantém intacta a autonomia da Polícia Federal

12 de novembro de 2025 – O relator do projeto antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira (11) uma nova versão do parecer sobre o pacote de enfrentamento ao crime organizado enviado […]

08/11/2025

Política: Novo projeto de Derrite equipara crimes de facções, milícias e terrorismo e endurece penas Relator do “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado” propõe punições de até 40 anos e restrição de benefícios a líderes de facções criminosas

08 de novembro de 2025 – O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto Antifacção apresentado pelo governo federal e agora rebatizado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, apresentou um substitutivo que equipara […]

21/10/2025

Política: Câmara aprova aumento de penas para crimes cometidos por organizações criminosas Projeto de lei também endurece punições para casos de extorsão e uso de pessoas como escudo humano; texto segue para o Senado

21 de outubro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a crimes praticados por organizações criminosas. […]

28/03/2025

Segurança Governo propõe aumento de penas para receptação e comércio de produtos roubados Projeto de Lei também criminaliza venda de gatonet e TV box pirata

O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o aumento de até 50% nas penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados. A […]