25/07/2023

Opinião O agronegócio e a reforma tributária Por Ângelo Ambrizzi, head de Direito Tributário do Marcos Martins Advogados

A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um […]
15/07/2023

Opinião Reforma tributária e o grande desafio diante do pacto federativo Por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra 

As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das prerrogativas de reforma do poder Constituinte, e por Roque Antonio […]
17/05/2023

Opinião A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS Por Mirian Teresa Pascon, Coordenadora do Departamento Jurídico da Elebece Consultoria Tributária

Na véspera da perda de sua eficácia, a MP 1159, que altera a legislação de PIS COFINS para excluir o ICMS, tanto da base cálculo das contribuições quanto dos créditos das operações de aquisição, segue sem […]
08/03/2023

Justiça Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (08/03) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto […]