Advocacia-Geral da União ‣ Portal Terra da Luz

08/11/2023

Justiça Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS Uso da Taxa Referencial pode ser considerado inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise […]

03/03/2023

Justiça AGU cobra R$ 100 milhões de financiadores de atos golpistas Ação envolve pessoas físicas, empresas, uma associação e um sindicato

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal, nesta sexta-feira (03/03), para pedir que os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. […]

03/01/2023

Política Ministro da AGU cria a procuradoria de defesa da democracia Jorge Messias diz que atuará na retomada da harmonia entre os poderes

O novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou na segunda-feira (02/01) a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O anúncio foi feito durante cerimonia na qual o ministro assumiu o comando do órgão, […]

03/10/2022

Justiça Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia Caso foi julgado no plenário virtual

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas […]