Segurança: Governo quer incluir sobretaxa a bets na PEC Proposta prevê taxação sobre apostas esportivas para financiar ações de segurança pública e combate ao crime organizado

Palácio do Planalto, em Brasília, onde o governo articula mudanças na PEC da Segurança e a inclusão da taxação sobre apostas esportivas | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

26 de fevereiro de 2026 – O governo federal articula a inclusão da sobretaxa sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, no texto da PEC da Segurança Pública. A iniciativa surge após a retirada da destinação desses recursos do PL Antifacção, movimento liderado por partidos do centrão durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

A proposta original previa a criação da chamada Cide-Bets, uma sobretaxa de 15% sobre as apostas esportivas, cuja arrecadação poderia alcançar até R$ 30 bilhões por ano. Os recursos seriam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado e na construção de presídios.

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Articulação no Congresso

A ideia do governo é incluir o tributo diretamente na PEC da Segurança, que deve ser analisada por comissão especial da Câmara dos Deputados já na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que pretende levar a proposta ao plenário no início de março.

Em entrevista à CNN Brasil, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, disse ser favorável à taxação das bets e afirmou que votará a favor da medida caso ela volte à pauta em nova votação.

Vetos e questionamentos jurídicos

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute vetos parciais ao PL Antifacção. Entre os pontos analisados estão dispositivos que reduzem recursos da Polícia Federal, limitam o voto de presos provisórios e alteram regras do auxílio-reclusão.

Segundo técnicos do governo federal, esses dois últimos itens são considerados inconstitucionais e, se sancionados, podem ser revertidos pelo Supremo Tribunal Federal.

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