Projeto amplia medidas protetivas 11 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres … Continue lendo Segurança: Câmara aprova tornozeleira para agressores Projeto amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e segue agora para análise do Senado