09 de maio de 2026 – A Lei da Dosimetria entrou oficialmente em vigor nesta sexta-feira (8) após promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A nova legislação modifica regras de cálculo … Continue lendo Política: Nova lei pode reduzir pena de Bolsonaro Lei da Dosimetria entra em vigor e altera cálculo de penas para condenados por atos golpistas