Brasília, 08 de outubro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234/2025, que aumenta a pena para quem vender, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, … Continue lendo Política: Lula sanciona lei que aumenta pena para venda de bebidas alcoólicas a menores Nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia punições para quem fornecer bebidas ou substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes