03 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (3), o decreto municipal que proibia a atividade de mototáxis na capital paulista. A norma, de nº 62.144/23, … Continue lendo Justiça: TJ-SP declara inconstitucional decreto que proibia mototáxis em São Paulo Prefeitura terá 90 dias para regulamentar o serviço; decisão abre caminho para retomada da atividade