O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um … Continue lendo Direitos Humanos Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas