07 maio 2025 – A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, será o tema central do painel de abertura do Ciclo de Debates – Mães e Mulheres, promovido pela Associação Cearense do Ministério Público … Continue lendo Debate: Lei Henry Borel é destaque no Ciclo de Debates da ACMP sobre proteção à infância Evento discute medidas legais e desafios na prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes