Justiça Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (08/03) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto … Continue lendo Justiça Ministro do Supremo valida decreto sobre cobrança do PIS e da Cofins Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos