01 de julho de 2025 — O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo federal irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade do decreto … Continue lendo Justiça: Governo aciona STF para validar decreto que aumenta cobrança do IOF AGU entra com Ação Direta de Constitucionalidade para garantir legalidade de decreto assinado por Lula