Em outras palavras, defender o aborto com modificação do artigo 128 do Código Penal pela Suprema Corte brasileira e não pelo Congresso brasileiro, é legalizar por legislação ordinária escrita pelo STF, o homicídio uterino, pois o … Continue lendo Artigo Pode o STF legislar sobre o aborto? Por Ives Gandra, jurista